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Governo vai ‘atropelar’ Collor por lei de acesso à informação

Lilian Venturini

03 de maio de 2011 | 16h39

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

O governo federal decidiu atropelar o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL), na discussão sobre a lei de acesso a informações. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que apresentará nesta tarde um requerimento de urgência para o projeto. Com isso, o tema deverá sair do âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), da qual Collor é relator.

“Vou apresentar nesta tarde um pedido de urgência e esse projeto deverá ir a votação na próxima semana”, anunciou Jucá.

Presidente da CRE, Collor avocou para si a relatoria na comissão e atrapalhou o plano da presidente Dilma Rousseff de sancionar a lei nesta terça-feira, 3 de maio, dia internacional da liberdade de imprensa. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, tentou interceder para que o ex-presidente da República permitisse uma votação acelerada, mas Collor não cedeu.

Em discurso no plenário, Collor citou o tema classificando como “temerária” uma votação. “É absolutamente temerário que tomemos decisões no campo das informações classificadas como próprias de Estado. Seria a inversão do processo de construção democrática”. Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, deixando o cargo após sofrer um impeachmeant.

A lei de acessos a informações que Collor deseja “discutir” acaba com o sigilo eterno. Com o projeto, os documentos classificadas como “ultrassecretas” teriam um sigilo máximo de 50 anos. Atualmente, estes documentos têm prazo de sigilo de 30 anos, mas este prazo pode ser renovado por tempo indeterminado.

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