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Franklin Martins defende refundação do Ministério das Comunicações

Jennifer Gonzales

25 de novembro de 2010 | 11h24

Jair Stangler

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Ministério da Comunicação Social “precisa ser refundado”. Martins abriu o Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo entre esta quinta e a sexta-feira, 26. No evento, que conta com a participação de juristas, jornalistas e políticos, Martins também voltou a defender uma nova regulamentação para a mídia e afirmou que a liberdade de imprensa não está ameaçada no País.

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Ao responder a uma questão sobre porque o ministério está alijado de questões importantes como a volta da Telebrás e a nova Lei das Telecomunicações, Martins defendeu que sua pasta passe por um processo como o que se passou com o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Lula.

“Se no primeiro mandato do presidente Lula não se tivesse refundado o ministério, dado ao ministério condições de planejar, de acompanhar, de estudar, de elaborar política pública e de fato comandar esse processo nós teríamos tido uma sucessão de apagões”, afirmou.

“Eu acho que o Ministério das Comunicações está vivendo um momento semelhante. Tem de ser refundado. Ele tem de ser ou passar a ser o centro formulador de uma política nacional de comunicação que entre nesses assuntos que nós estamos discutindo. É o que você falou. Banda larga, tem que entrar nisso. Tem que discutir a regulamentação das mídias eletrônicas. Tem que discutir esses assuntos todos. Porque se nós não tivermos no governo um centro que formule e comande esse processo, nós desperdiçaremos essa oportunidade que não voltará, ela vai embora. É um desafio para o País. Eu acho que nós estamos devendo. Com toda a sinceridade, eu acho que o governo Lula ficou devendo nessa área”, completou, que ainda afirmou estar deixando o governo.

 Transição

Para Martins, o momento vivido pela imprensa é de transição de modelo. Segundo ele, as novas mídias permitem que se formem grupos de consumidores que questionam a informação.

“Há uns seis sete meses o depuptado Roberto Jefferson escreveu um  artigo na Folha de S.Paulo, nem lembro sobre o quê. No dia seguinte, ele foi obrigado a reconhecer  que era um plágio, afirmou que o assessor se confundiu. Um leitor lembrou que já tinha lido isso em algum lugar, buscou no Google e em pouco tempo isso circulava em toda a rede”, conta.

Martins citou ainda o episódio da bolinha de papel como exemplo. “A TV Globo coloca no ar uma reportagem de sete minutos que há anos atrás seria incontestável. No dia seguinte, outras pessoas já haviam decomposto quadro a quadro e viram que não havia a trajetória do segundo objeto. Quer dizer, a informação foi questionada”.

Segundo ele, essa alteração na forma de produzir a informação gera desconforto. “Vamos ter de nos adaptar a fazer um novo jornalismo. O leitor terá mais filtros, mais questionamentos”, disse.

“Teremos muito mais imprensa do que temos hoje. A digitalização e a internet significam mais e não menos. A produção em internet vai reduzir os custos de produção para um terço. Existe a possibilidade de que os tempos heroicos do jornalismo possam voltar, está acontecendo em outros países. É um processo de extraordinária riqueza. Custos de produção caem brutalmente também na TV”, avaliou.

Martins citou ainda o processo de convergência de mídias como justificativa para fazer a regulação, bem como a diferença de faturamento entre o setor de radiodifusão – R$ 13 bilhões no ano passado –  e de telecomunicações R$ 180 bilhões. “Se não tiver pactuação, as telecomunicações vão atropelar radiodifusão como uma jamanta”, disse.

“É preciso sentar para discutir. Chegou a hora do entendimento. Essa conversa para o governo é essencial. Essa conversa se dá em um debate público aberto e transparente. É impossível não discutir”, declarou. “Em todos os  países desenvolvidos há regulação, e ninguém acha que isso é um atentado à liberdade. Você publica o que você quiser, divulga o que quiser”, afirmou. Martins lembrou ainda que a lei que regula a radiodifusão no País é de 1962 e está defasada.

O ministro criticou ainda interpretação dada a declaração sua sobre a necessidade de se discutir a regulação. “Eu disse que preferia fazer a regulação num clima de entendimento que num clima de enfrentamento. E isso foi tomado como agressão, não entendo”, afirmou.

Martins se declarou ainda “inteiramente contra a expressão controle social da mídia”. “Essa expressão é confusa. Se estão querendo debater, discutir a mídia, tudo bem. Se estão querendo dizer controle de conteúdo, o governo é inteiramente contra. O governo não votará a favor de nenhuma proposta que inclua o termo controle social da mídia, porque é ambígua”, setenciou.

“Nós estamos formando um mercado de massa gigantesco, que antes não tinha opinião, não tinha voz. Tudo isso está nos colocando um desafio e nós temos que sentar para discutir. O governo tem procurado chamar todos os atores. O Antônio Carlos Magalhães dizia o seguinte: “Almoço do PFL que eu não for não existe’. Isso não existe mais. O que existe é o tempo da classe C”, opinou.

“Governo garantiu liberdade de imprensa”

Para Martins, “o Brasil vive hoje um momento excelente no que diz respeito à liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não está nem um pouco ameaçada.”

Segundo o ministro, “o governo garantiu a liberdade de imprensa mesmo apanhando muito. Apurou o que quis, deixou de apurar o que quis”. Para ele, os principais problemas com liberdade de imprensa no País estão no Poder Judiciário. O ministro afirmou ser contra as censuras judiciais.

Martins afirmou ainda que a” imprensa é livre, o que não significa que seja boa.” Disse ainda acreditar que o leitor sabe separar o que é um “erro de boa fé, cometido no afã de informar, do erro de má-fé, que manipula a informação”.

O ministro definiu a imprensa como “espaço público mediada por interesses privados”. Para ele, em geral, a imprensa busca o equilíbrio, mas por vezes, “os interesses privados se sobressaem”.

Críticas de Lula à imprensa

“Não consigo ver nenhum problema do presidente Lula criticar tal ou qual revista”, disse Martins. “A imprensa não está acima da crítica. Aliás, nem o presidente Lula, nem eu, nem a Dilma. É normal ser criticado. Isso não afeta em nada a liberdade de imprensa. Há pessoas que diante da  crítica acham que a liberdade de imprensa está ameaçada. Eu não acredito nisso. A crítica ajuda a crescer”, completou.

Além do ministro Franklin Martins, participam do evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto. O Seminário recebe ainda o juiz Rodrigo Collaço, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e os jornalistas Américo Martins (Rede TV!), Bob Fernandes (Terra), Eugênio Bucci (ECA-USP), Merval Pereira (O Globo/CBN), Ricardo Kotscho (revista Brasileiros), Ricardo Gandour (O Estado de S. Paulo), Sérgio Dávila (Folha de S. Paulo) e Sidnei Basile (Abril).

O objetivo do seminário é apresentar um panorama de como está a situação no Brasil e em países da América Latina. Os temas debatidos são o controle social da mídia, os reflexos de tal proposta sobre a legislação, a liberdade de imprensa nas TVs públicas e a relação entre as novas mídias e a liberdade de expressão.

Para expandir o tema para a América Latina, estão confirmadas as presenças de Fernando Egaña, advogado venezuelano, María Eugenia Ludueña, jornalista, e Pablo Mendelevich, colunista do La Nación e diretor de jornalismo da Universidade de Palermo. Os dois últimos representam a Argentina no encontro.

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