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Ex-ministro defende regulamentação dos meios de comunicação: ‘Hoje é uma terra de ninguém’

Bruno Siffredi

25 de novembro de 2011 | 16h26

Bruno Boghossian, do estadão.com.br

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins retomou nesta sexta-feira, 25, a defesa da proposta de regulação dos meios de comunicação no Brasil. Para Martins, que comandou a pasta no segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva e elaborou um anteprojeto, o governo federal deve propor ao Congresso regras para a mídia, como a criação de cotas para programação regional e independente, o fortalecimento de canais públicos e estatais, a proibição de monopólios e a reativação do Conselho de Comunicação Social – órgão responsável pela elaboração de estudos e pareceres sobre a área.

Defensor de medidas que desagradaram parte dos empresários do setor, o ex-ministro declarou que a proposta não significa um controle do conteúdo dos meios de comunicação. Ao participar do seminário “Por um novo marco regulatório para as comunicações”, organizado pelo PT em São Paulo, Martins afirmou que a regulamentação é necessária para disciplinar a atuação de rádios e canais de televisão, que são concessões públicas.

“O que existe hoje é uma terra de ninguém. É uma lei da selva, em que cada um faz o que quer”, comparou. “A legislação proíbe que se venda horário de TV pra igrejas ou shoppings eletrônicos e que parlamentar tenha canal de televisão. Mas como não existe órgão regulador, isso acontece e vai ficando.”

Franklin Martins rebateu as críticas ao anteprojeto, defendeu a postura do governo Lula diante da imprensa e disse que o governo deve afastar o “fantasma” de que o marco regulatório signifique o estabelecimento de censura à mídia.

“O governo Lula garantiu a mais absoluta liberdade de imprensa nesse País – e isso não é mérito do Lula, é uma conquista da sociedade”, avaliou o ex-ministro.

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