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Entidades exigem do governo cumprimento de sentença da OEA sobre Araguaia

Lilian Venturini

31 de março de 2011 | 20h57

Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Será lançado publicamente nesta sexta-feira, 1º de abril, na OAB do Rio de Janeiro, o manifesto Carta Aos Três Poderes, que exige do Estado brasileiro o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, sobre a guerrilha do Araguaia. Em sentença publicada em 14 de dezembro do ano passado, aquela corte responsabilizou o Brasil por não ter investigado, processado e punido os envolvidos no desaparecimento forçado de militantes político durante a ditadura militar, nem esclarecido as circunstâncias em que tais fatos ocorreram.

Segundo o texto do manifesto, até agora o Estado brasileiro não deu início ao cumprimento das medidas determinadas na sentença. A Carta será encaminhada às principais autoridades do País: Dilma Rousseff (presidente da República), José Sarney (presidente do Senado), Marco Maia (presidente da Câmara), Cesar Peluso (presidente do STF) e Roberto Gurgel (procurador-geral da República).

O texto do manifesto começou a circular há um mês. Segundo informações do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), uma das entidades que defendeu a causa dos familiares de mortos e desaparecidos na OEA, já recebeu 661 assinaturas, entre intelectuais, juristas, artistas, entidades de defesa dos direitos humanos, familiares, ex-presos e perseguidos políticos.

O lançamento do manifesto ocorre um dia após a data em que se lembra o golpe militar de 31 de março de 1964. Um de seus principais objetivos é  provocar a revisão da Lei da Anistia, que impede a punição dos agentes do Estado que teriam violado direitos humanos durante a ditadura.