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Empresas públicas deverão prever trabalhadores na participação de conselhos

Lilian Venturini

10 de março de 2011 | 19h43

Portaria que será assinada pela presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, 11, determina a participação de representantes dos empregados em conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. O texto detalha a Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010 e é válido para instituições com mais de 200 empregados, cuja a maioria do capital social com direito a voto seja da União, direta ou indiretamente.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida deve abranger 59 instituições do Governo Federal. A eleição do representante deve ser organizada por uma comissão partidária, composta por representantes da empresa e entidades sindicais.

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