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Em nota, PSDB diz que contribuições de empresa à campanha de Alckmin foram ‘legítimas’

Ricardo Chapola

12 de janeiro de 2011 | 17h58

Estadão.com.br

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 12, o PSDB esclareceu as suspeitas de captação de recursos nas eleições denunciadas pelo Estado ontem. Segundo a defesa do partido, a empresa UTC Engenharia S/A não se enquadra como uma concessionária ou permissionária de serviços públicos, o que torna as contribuições “legítimas” e “em consonância com a legislação”.

Leia íntegra da nota:

O PSDB de São Paulo esclarece que a captação de recursos eleitorais para a campanha ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Comitê Financeiro, seguiu, estritamente, os critérios previstos pela Lei 9.504/97.

A empresa UTC Engenharia S/A, mencionada na reportagem, não exerce nenhuma das atividades elencadas no Artigo 24, da Lei Eleitoral, não configurando-se, assim,  como concessionária ou permissionária de serviços públicos. Suas contribuições às campanhas eleitorais, portanto, foram legítimas e estão em consonância com a legislação.

Não há, assim, nenhuma doação ilegal à campanha do governador Geraldo Alckmin. É importante destacar que, como a própria Procuradoria declara, “o mero ajuizamento das ações não implica em juízo de responsabilização direta de quaisquer dos candidatos, mas apenas a  deflagração do procedimento legalmente previsto para a apuração dos fatos” .

O PSDB de São Paulo, por meio de sua assessoria jurídica, irá responder à Justiça Eleitoral de modo a demonstrar o equívoco do fundamento da representação.

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