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Em decisão provisória, STF reduz poderes de investigação do CNJ

Jennifer Gonzales

19 de dezembro de 2011 | 15h09

estadão.com.br

Logo após a cerimônia que fechou o ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do Conselho Nacional dle Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. De acordo com a decisão de Marco Aurélio, o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais locais. Para o ministro, o CNJ tem uma competência subsidiária, o que permite ao órgão complementar o trabalho das corregedorias locais e não assumir em primeira mão as investigações. A decisão de Marco Aurélio é liminar. Em tese, poderá ser contestada durante o recesso do Judiciário, que começa nesta terça-feira, 20, e vai até o início de fevereiro. Se a liminar for mantida, deverá ser analisada em fevereiro pelo plenário do STF.

Na prática, o CNJ perde o poder de iniciar suas próprias investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades. O conselho só terá o direito de absorver processos que já tenham sido abertos nas corregedorias locais, desde que possa comprovar que as apurações estão paradas.

Este setembro, um debate sobre a redução dos poderes de investigação do conselho abriu uma crise entre Cezar Peluso (presidente do CNJ e ministro do STF) e Eliana Calmon (corregedora do órgão). Para Peluso, o conselho deveria atuar atrelado às corregedorias locais, mas Calmon afirmava que a mudança permitiria a atuação de “bandidos de toga”.

 

 

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