Para quem estuda os sistemas político e eleitoral brasileiro, sobram referências passadas no atual debate sobre a reforma política. A cientista política Argelina Figueiredo, professora do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), não só é cética quanto às discussões em curso no Congresso como é contrária à ideia de reforma, como vem sendo debatida.
"Sou contra a essa reforma. Sou a favor de aprimorar o sistema atual. Para mim, essa discussão é um tempo gasto", afirmou Argelina em entrevista ao Radar Político. Por ironia, na tarde desta sexta-feira, 6, o vice-presidente da República, Michel Temer, sinalizou que o governo já considera a hipótese de a reforma não avançar neste ano.
As novas discussões sobre a reforma no Congresso começaram em fevereiro. Em abril, a Comissão Especial da Reforma Política do Senado finalizou uma proposta com 13 itens. O texto deve ser votado na Casa, mas lideranças acreditam que apenas um dos itens tem chance real de aprovação. Na Câmara, as discussões ainda estão em andamento.
Na avaliação da cientista política, a proposta do Senado, além de não trazer novidades, tem contradições. "Em nenhum outro congresso do mundo passaria esse tipo de reforma." Abaixo, a entrevista completa:
As propostas aprovadas pelo Senado para a reforma política têm chance de aprovação? Acho que não. Não só pela falta de interesse em se aprovar esse tipo de mudança, mas porque podem ter efeito controverso no sistema eleitoral. Por exemplo, eles defendem casos de candidatura avulsa, mas votaram pelo voto em lista. Como a mesma reforma pode ter propósitos diferentes? A primeira opção enfraquece os partidos, e a outra quer fortalecer.
Entre as propostas do Senado, está a de financiamento público da campanha. O que a senhora acha dessa ideia? Esse tema tem recusa popular. Há uma crítica de princípio e de valor aí: se eu dou dinheiro, quero escolher meu candidato, o que ficaria complicado com a aprovação do voto em lista. Há outro problema: o efeito esperado, de diminuir a corrupção, não é automático. Não é possível esperar por isso porque pode haver corrupção do mesmo jeito. Além disso, atualmente já existe apoio público para as campanhas, como o programa obrigatório na TV e o fundo partidário.
Mas o modelo atual é o ideal? O que deveria ser discutido é a fiscalização do sistema privado de financiamento. Deveria ser proposto um teto de contribuição, mais controle judicial. Poderia, por exemplo, a prestação de contas passar a ser dos partidos, que seria obrigados a regularizar as doações aos seus candidatos. O que eu defendo é aprimorar o sistema que já temos, ou seja, misto.
Na sua avaliação, qual seria o pior modelo de sistema eleitoral, dentro dos propostos pelo Senado? Seria o sistema com lista de voto fechada e financiamento público de campanha. Isso favorece que lideranças partidárias fiquem muito fortes e com dinheiro na mão. O voto distrital puro é ruim também porque é injusto, exclui representantes menores. O critério proporcional permite a representação de 100% da população.
Alguns especialistas e políticos defendem que o voto em lista fortalece os partidos. A senhora discorda disso? A unidade partidária não é garantida pela lista. Sou contra a dar mais poder a partido político. Para fazer a lista, alguém terá que puxar [votos], então continua existindo o caráter individualista na política. A lista fortalece uma oligargia dentro das legendas.
O que essa proposta de reforma tem de bom? Sou contra a essa reforma. Sou a favor de aprimorar o sistema atual. Para mim, essa discussão é um tempo gasto. Esconde interesses em alguns pontos, como por exemplo, o fim da reeleição. A proposta atual traz poucas diferenças em relação ao que se discutiu anos atrás. Há pontos que não estão atrelados a interesses. Há quem acredite na necessidade dessas mudanças. Mas no geral é uma movimentação que nasce nas lideranças dos partidos. Em nenhum outro congresso do mundo passaria esse tipo de reforma. Em geral, essas mudanças ocorrem em períodos de instabilidade. No século 20, me lembro de alguns exemplos mais emblemáticos e todos ocorreram em cenário de forte crise ou pós-guerra, como na Alemanha e na França.
