A presidente Dilma Rousseff vai retirar a urgência constitucional do projeto que cria o Ministério de Micro e Pequenas Empresas. O acordo foi fechado nesta quinta-feira, 29, por Dilma com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante evento no Palácio do Planalto. Maia pediu a retirada para liberar a pauta de sessões extraordinárias da Câmara e conseguir votar outros projetos.
O pedido da retirada da urgência foi feito pela oposição nesta semana. O compromisso é de apreciar a proposta no dia 26 deste mês, sem obstrução. Se criado, o ministério será o de número 39.
Após conseguir convencer a presidente, Maia vai apresentar aos líderes uma lista com 17 projetos para serem votados nas próximas semanas. O projeto que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está contemplado na proposta, assim como o do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que permite a ampliação de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas.
A proposta de votação inclui ainda seis Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Entre elas está a que trata do trabalho escravo, que historicamente enfrenta resistências na Casa. Um temor de aliados é que ao abrir a possibilidade de votação de PECs entre na pauta a proposta que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. O Executivo e os governadores são contrários a esta proposta e temem que sua votação provoque um estouro nos cofres públicos.
