Deputados estaduais são multados por propaganda eleitoral antecipada
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Deputados estaduais são multados por propaganda eleitoral antecipada

Ricardo Chapola

20 de agosto de 2010 | 16h13

Fonte: TRE-SP

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez multou nesta quinta-feira, 19, os deputados estaduais e candidatos à reeleição Vanessa Damo (PMDB) e Donisete Braga (PT) em R$ 10 mil, cada um, por propaganda antecipada. De acordo com a sentença, os candidatos se utilizaram de outdoors, e Donisete também de faixas, com destaque para suas fotos, nomes, cargos e partidos políticos.

De acordo com Cortez, “as mensagens veiculadas fora do período definido na lei expressam inegável vantagem àqueles que têm melhores condições econômicas ou possibilidade de uso de estruturas públicas ou privadas, condições que rompem o equilíbrio da disputa”.

O arbitramento da multa ocorreu em razão da intensidade alcance das divulgações. A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme legislação em vigor, propaganda eleitoral antecipada é toda aquela realizada antes do dia 6 de julho.

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