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DEM vai ao Supremo contra aumento de IPI para veículos importados

Bruno Siffredi

21 Setembro 2011 | 18h05

Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

O DEM ingressará na quinta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar derrubar o aumento de 30 pontos percentuais no IPI para veículos importados anunciado pelo governo na semana passada. A medida prevê a cobrança sobre carros que não tenham pelo menos 65% de peças nacionais.

Para o partido, a medida vai contra a Constituição porque não poderia ter entrado em vigor antes de 90 dias. A base é a alínea c, do inciso III do artigo 150 da carta-magna que determina que a cobrança de tributo deve respeitar o prazo acima.

A ação do DEM antecipa a disputa judicial que já era prevista pelas empresas importadoras. O partido justifica sua atuação com o argumento de que a medida protecionista do governo servirá apenas para que o consumidor pague mais e tenha um carro de pior qualidade. Para o partido, o melhor caminho para defender a indústria nacional seria a diminuição da carga tributária, a queda dos juros, a redução da burocracia e investimentos em infraestrutura.

 

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