As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

DEM apresenta projeto de lei para regular participação de chefes do Executivo em eleições

Bruno Siffredi

10 de novembro de 2010 | 10h44

Fonte: Agência Brasil

Um projeto de lei para impedir abusos de chefes dos poderes executivos em campanhas eleitorais foi apresentado na terça-feira, 9, à Câmara pelos deputados Roberto Magalhães (DEM-PE) e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM. De acordo com Magalhães, o objetivo maior é preservar o decoro e a dignidade do cargo e proteger a igualdade entre os candidatos.

O projeto estabelece que o presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar em pessoa de atos de campanhas ou de propaganda eleitoral. A proposta também proíbe que os ocupantes desses cargos vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio.

Ele será agora encaminhado às comissões técnicas da Câmara onde deverá ser analisado e votado. Só depois disso poderá ser levado à votação no plenário da Casa. Se aprovado será encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Tudo o que sabemos sobre:

DEMEleiçõesExecutivoprojeto de lei

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.