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Defesa determina reavaliação de documentos da ditadura militar

Redação

06 de março de 2012 | 09h43

estadão.com.br

O Ministério da Defesa anunciou que vai rever o acesso aos documentos da ditadura militar. A medida, que vai reclassificar e promover o maior acesso aos documentos pela sociedade, atende à nova Lei de Acesso à Informação,  faz parte de um projeto criado pela SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e deve facilitar asa investigações da Comissão da Verdade.

Segundo determinação do ministro da Defesa, Celso Amorim, as instituições militares devem fazer o levantamento de documentos e informações mantidas em arquivos próprios que podem ser ter novas classificações de sigilo. De acordo com reportagem de O Globo, Amorim ordenou a criação de SICs na sede do ministério e nos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, na Escola Superior de Guerra (ESG) e no Hospital das Forças Armadas (HFA).

A portaria que criou o serviço teve as linhas gerais divulgadas nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União. Pelas normas, o ministério deve prover acesso à informações de interesse público mesmo que não exista um pedido específico e a organização do conteúdo no site da Defesa. As regras fixam 6 de abril  como prazo máximo para inauguração dos serviços. A lei foi sancionada por Dilma em novembro de 2011 e as novas regras passam a valer a partir de 18 de maio.

 

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