Brasília - A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora VanessaGrazziotin (PCdoB-AM), leu na tarde desta terça-feira, 1º., o requerimento de instalação da CPI da Petrobrás. A leitura do documento é um importante passo para a criação da comissão, uma vez que os senadores que subscreveram o documento têm até a meia noite desta terça para decidir se retiram ou mantém as assinaturas. Após este prazo, se o número de apoios for maior que o necessário, 27, a comissão será formalmente criada.
A abrangência da investigação da comissão, no entanto, só será definida nesta quarta-feira, quando Renan irá responder à questão de ordem proposta pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Com o argumento de que a intenção da oposição é fazer "verdadeira devassa" e "afronta ao texto constitucional", a petista pediu a impugnação da CPI da Petrobrás.
Ao fundamentar o pedido de impugnação, Gleisi se baseou em trechos da Constituição, dos Regimentos Internos do Senado, da Câmara e do Regimento Comum. Ela citou, ainda, decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o argumento de que ter apenas a Petrobrás como fato conexo é falho. "São fatos estanques, desconexos, com apenas um único ponto em comum: todos se referirem à Petrobrás", argumentou Gleisi.
Segundo a senadora, o requerimento proposto trata de um pedido de uma CPI "ampla". "São quatro fatos determinados, deveriam, em respeito à Constituição, dar ensejo a quatro pedidos diferentes de CPI, sendo necessária a coleta de assinaturas para cada um dos requerimentos", afirmou a ex-ministra da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff.
Quatro objetos. O requerimento de criação da CPI da Petrobrás protocolado semana passada, lido na tarde desta terça no plenário do Senado, prevê quatro objetos a serem investigados pelos senadores. São eles: processo de aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; denúncias de falta de segurança em plataformas; indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
O argumento para o pedido de impugnação da CPI é o mesmo que vem sendo usado desde semana passada pelos oposicionistas, para contra-atacar as ordens do Palácio do Planalto, que orientou suas bancadas a propor a ampliação dos objetos da comissão. A ideia do governo era incluir investigações sobre a construção do porto de Suape (PE), e tentar alcançar o pré-candidato à Presidência e governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), e também o cartel nas obras de trens e metrô em São Paulo, Estado governado pelo PSDB do também postulante ao Planalto Aécio Neves.
Em outra frente, a base aliada apresentou um requerimento para criar uma nova CPI da Petrobrás com a tentativa de também investigar governos do PSDB. No pedido, lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a base aliada cobra apurações de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos e irregularidades em contratos do Metrô em São Paulo, entre outros fatos.
