O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta quinta-feira, 2, com um estoque de polêmicas para resolver nos primeiros meses de 2012. Como as eleições municipais devem deixar o Legislativo praticamente vazio de julho a outubro, a tendência é que as principais decisões sejam tomadas até junho. A pauta é extensa, indo da criação de um fundo de previdência para os servidores ao estatuto da juventude passando pela Lei Geral da Copa.
Os debates acalorados, porém, deverão começar somente na próxima semana. Na primeira sessão do ano, hoje, às 16 horas, somente discursos protocolares. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, levará o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff. Também devem discursar os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.
Veja abaixo as principais polêmicas para o ano:
Fundo de Previdência dos Servidores
Está pronto para votação no plenário da Câmara o projeto que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Com isso, os funcionários da administração pública deixariam de receber aposentadoria integral. Para complementar seus rendimentos, eles pagariam 8,5% sobre o que exceder o teto do INSS, hoje de R$ 3.8 mil, e o governo entraria com o mesmo percentual.
A medida é defendida pelo governo como uma forma de equilibrar as contas da Previdência Social no futuro. Existe resistência de alguns grupos de sindicalistas e partidos ligados ao movimento. O governo pretende fazer deste tema o primeiro cabo de guerra do ano. Após a votação na Câmara, o Senado ainda terá de analisar o tema.
Lei Geral da Copa
A proposta dá garantias à Fifa para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A entidade que comanda o futebol tem pressionado o Brasil a resolver logo o marco legal para os eventos. O governo espera votar o projeto na Câmara em março. A proposta precisará ainda do aval dos senadores.
A restrição do direito à meia-entrada para idosos, garantias a Fifa em caso de desastres naturais e terrorismo e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios são os pontos mais polêmicos. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já produziu várias versões do texto e a comissão especial que discute o tema na Câmara não tem ainda prazo para votar o projeto.
Código Florestal
O projeto em discussão faz alterações no Código Florestal, que é de 1965. A proposta tem apoio da bancada ruralista, mas mesmo estes parlamentares defendem alterações para proteger produtores. O argumento é que a legislação atual coloca na ilegalidade grande parte das propriedades existentes.
O governo conseguiu aprovar algumas mudanças do projeto no Senado, mas caberá à Câmara a palavra final. O texto em tramitação não propõe anistia a quem desmatou, mas sim uma compensação por áreas desmatadas. Ambientalistas criticam a proposta afirmando existirem brechas para permitir novos desmatamentos.
Royalties do petróleo
A proposta altera a distribuição dos royalties da exploração de petróleo no mar. O tema está em debate desde que em 2010 o Congresso aprovou a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos de acordo com os critérios dos fundos de participação de estados e municípios.
O ex-presidente Lula vetou o texto e o tema voltou ao debate no ano passado. No Senado, uma nova versão foi aprovada em que as perdas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, apesar de ainda serem contabilizadas em bilhões de reais, seriam minimizadas. Parlamentares de estados não produtores devem apresentar na próxima semana um pedido de urgência para a votação na Câmara, enquanto os representantes fluminenses e capixabas querem adiar a decisão.
Ato Médico
O projeto determina quais são as atividades exclusivas dos médicos, que só podem ser realizadas por eles ou com sua autorização. O texto determina que somente médicos podem diagnosticar doenças, determinar tratamentos, decidir sobre cirurgias e determinar procedimentos invasivos.
Profissionais de outras áreas, no entanto, temem ter seu trabalho condicionado e subordinado a decisões de médicos. Há questionamentos de que a legislação pode ficar vaga e ações como de acupuntura ou até mesmo a realização de tatuagem dependem de aval médico.
Estatuto da Juventude
A proposta, em tramitação no Senado, cria uma padronização de direitos para pessoas de 15 a 29 anos, enquadradas como jovens nesta legislação. Elas passariam a ter direito a pagar metade do valor da passagem de ônibus e a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
A criação de uma lei federal dando direito aos jovens à meia-entrada cria um conflito com a Lei Geral da Copa, onde estudantes não poderiam usufruir deste benefício. Em relação a passagens de ônibus, há questionamentos sobre a previsão do desconto "independentemente da finalidade da viagem".
