CAMPINAS - A Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Campinas que apura supostas irregularidades na administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o dr. Hélio, pediu a cassação de seu mandato em seu relatório final, apresentado nesta terça-feira, 16.
Os 33 vereadores vão votar o pedido de impeachment em sessão de julgamento marcada para começar quinta-feira, às 9 horas. Durante a reunião extraordinária serão lidas as 1.649 páginas do processo político-administrativo, cada um dos vereadores terá 15 minutos para falar, o prefeito terá direito a duas horas na tribuna para se defender ou nomear um representante legal para a defesa e, então, os vereadores votarão cada uma das três denúncias analisadas pela CP.
A expectativa é de que a sessão de julgamento dure até o fim da semana. A sessão que julgará o caso só pode ser aberta quando estiverem em plenário 33 vereadores, incluindo o presidente, vereador Pedro Serafim Jr (PDT). Para a cassação de Dr. Hélio, serão necessários os votos favoráveis de 22 dos 33 vereadores da Câmara.
Fraude na Sanasa
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Artur Orsi (PSDB-SP) em maio, após denúncias do Ministério Público (MP) sobre o envolvimento da primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos e de ex-secretários municipais em um suposto esquema de fraudes em contratos da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A). Naquela ocasião vários membros do alto escalão da prefeitura foram considerados foragidos da Justiça por terem prisões temporária e preventiva decretadas .
A comissão apurou supostas irregularidades em autorizações para parcelamento do solo (loteamentos), instalações de antenas de telefonia celular no município e em contratos da Sanasa, a empresa de saneamento de Campinas que foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Baseado no Decreto-Lei nº 201, o relatório aponta omissão do prefeito em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa, irresponsabilidade legal e política do dr. Hélio na defesa de bens no caso de parcelamento de solo, e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares.
O relator do processo na Câmara, vereador Zé do Gelo (PV), disse que o relatório de 22 páginas está embasado sobretudo nos depoimentos colhidos pela CP. "São declarações que apontam que o prefeito já havia sido alertado para afastar funcionários que estavam cometendo irregularidades, antes da investigação do Ministério Público e das prisões", afirmou o relator.
O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP) afirmou que espera que os demais legisladores acompanhem o parecer do relator. "Analisamos todo o processo, sem pender para um lado ou outro, e vimos que existe a culpabilidde do prefeito, portanto indicamos a cassação."
Faltam provas, diz advogado
Para o advogado Alberto Rollo, um dos juristas que trabalham para o prefeito, o relatório está mal elaborado. Rollo afirmou que, por enquanto, não vai recorrer à Justiça e que na sessão de julgamento vai embasar a defesa na falta de provas contra o pedetista.
"O relatório mesmo reconhece a falta de provas contra o prefeito e é tecnicamente falho. Sobra agressividade e falta raciocínio jurídico", afirmou Rollo. "O fundamento jurídico sempre foi o Decreto-Lei 201, mas a comissão não conseguiu aliar isso a provas. Insisto desde o início que o próprio Ministério Público diz que não há nada contra o prefeito. Como a comissão vai querer cassar o prefeito sem provas?", questionou. "Por enquanto vamos somente à Câmara, levar argumentos para os vereadores. Já fizemos isso quando do pedido de afastamento dele durante os trabalhos da CP e conseguimos convencer os vereadores que não havia provas contra o prefeito. Só quero isso."
Em nota oficial, Hélio de Oliveira Santos disse que a seus adversários não restou nada além de calúnias para sustentar o pedido de impeachment. "Estou em paz com minha consciência, tranquilo e confiante de que a verdade prevalecerá", diz no documento.
