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Coleta de assinaturas para CPI sobre contratos da Saúde avança na Assembleia de SP

Armando Fávaro

07 de fevereiro de 2011 | 18h02

André Mascarenhas

Até a última sexta-feira, 4, o deputado estadual Carlos Neder (PT) já contava com 21 das 32 assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar contratos da Secretaria de Saúde com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM. Reconhecida como Organização Social (OS) pelo governo do Estado, a entidade é responsável por administrar 17 unidades estaduais de saúde.

Neder usa como base do seu requerimento ações propostas pelos Ministérios Público Federal e Estadual e relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam, entre outras irregularidades, suspeitas de mal uso de dinheiro público em convênios firmados entre a SPDM e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 2008. Entre os problemas, o deputado destaca o conflito de interesses na relação entre Unifesp e SPDM.

No pedido, Neder questiona a suposta omissão do governo do Estado diante das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle. “Em que pese o quadro preocupante acima descrito, o que tornaria, no mínimo, desaconselhável ao Estado de São Paulo firmar com a SPDM qualquer tipo de avença, no dia 1º de janeiro de 2010, ela assumiu a gestão do Hospital Estadual Brigadeiro, o que obriga o Parlamento Estadual a investigar as razões que levaram os gestores públicos a celebrarem o citado Contrato de Gestão com uma Organização Social da Saúde que vinha sendo acusada de tão vasto leque de ilicitudes”, diz o texto.

No ano passado, o MPF denunciou desperdício de recursos com aluguéis superfaturados e instalações ociosas em imóveis do campi da Vila Clementino da Unifesp. Em nota divulgada à época, o reitor da universidade, Walter Manna Albertoni, defendeu a entidade afirmando que “inúmeras providências foram adotadas para aprimorar a administração de recursos e resguardar o contínuo processo de expansão dos serviços prestados à comunidade pela Unifesp”.

Suplente de deputado, Neder tem pouco mais de um mês para conseguir todas as 32 assinaturas necessárias para que o requerimento seja lido em plenário. É que, na Assembleia paulista, a nova legislatura toma posse somente em 15 de março, e não 1º de fevereiro, como acontece no Congresso Nacional e demais Assembleias. Caso obtenha o quórum necessário, o deputado afirma ter o compromisso da bancada do PT para que a peça seja reapresentada para a nova composição da Casa.

Segundo Neder, o temor é de que o modelo explorado pelas OS seja ampliado para outras áreas além da Saúde. “A Lei Estadual 846, que regulamenta a atuação das Organizações Sociais, vem sofrendo alterações para flexibilizar a atuação de entidades que não são necessariamente OS para gerir recursos públicos”, disse o deputado na última sexta-feira, citando as áreas de educação, esportes e ciência e tecnologia.

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