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CNJ arquiva processo disciplinar contra De Sanctis

Jennifer Gonzales

07 de junho de 2011 | 14h12

O Conselho Nacional de Justiça decidiu na manhã desta terça-feira, 7, arquivo processo disciplinar contra o desembargador Fausto Martins De Sanctis. A denúncia havia sido oferecida pelo banqueiro Daniel Dantas, que De Sanctis mandou prender duas vezes durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Nos recursos ao CNJ, Dantas acusa De Sanctis de ter desrespeitado a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao decretar a segunda prisão. Além disso, o banqueiro afirma que houve desrespeito também quando o magistrado criticou publicamente as decisões do STF.

A decisão desta terça do CNJ foi tomada por unanimidade. O plenário seguiu o voto da conselheira Morgana Richa, relatora do processo. Richa concluiu que não houve infração de De Sanctis ao criticar publicamente o STF; quanto à segunda prisão de Dantas, a relatora decidiu que caberia pena de censura ao magistrado, mas como ele foi promovido a desembargador não poderia receber punição. A lei prevê que a pena de censura só pode ser aplicada a juízes de 1ª instância.

*atualizado às 17h23 com informações do portal CNJ

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