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CNJ abre processo contra desembargador de Santa Catarina

Armando Fávaro

19 de outubro de 2010 | 18h29

Agência CNJ de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir hoje procedimento de controle administrativo para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo desembargador Carlos Prudêncio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O desembargador foi acusado de envolvimento com prostituição de menor e de tráfico de influência em benefício do escritório de advocacia do ex-desembargador Nestor da Silveira.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou que o CNJ vai aprofundar as investigações porque ainda não há certeza de que a suposta menor teria mesmo 16 ou 17 anos, conforme denunciado. A suspeita de envolvimento do magistrado com prostituição de menor surgiu numa escuta telefônica, com autorização judicial, para investigação de crimes relacionados a jogos de azar.

Numa gravação, o desembargador e um amigo falam sobre uma determinada casa de prostituição e uma suposta agenciadora de menores. Para a ministra Eliana Calmon, o diálogo mantido pelo desembargador é incompatível com a função de magistrado, que exige conduta ilibada.

O desembargador é suspeito também de parcialidade em suas decisões. O escritório do ex-desembargador Nestor da Silveira foi contratado para recorrer ao tribunal num processo de inventário, e o tribunal reformou a decisão de primeira instância, de acordo com a Sindicância nº 0007512-49.2009, feita pela Corregedoria do CNJ.

Estas acusações são gravíssimas e o Poder Judiciário não pode fechar os olhos”, comentou Eliana Calmon. O magistrado vai continuar em sua função até a conclusão das investigações. Ele foi acusado também de atrasar o julgamento de processos. Embora tenha considerado o atraso lamentável, os conselheiros entenderam que o adiamento da decisão não foi tão grave a ponto de exigir investigação.

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