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Cidadão poderá opinar sobre projetos em tramitação no Senado pela internet

Camila Tuchlinski

12 Julho 2010 | 12h56

Agência Senado

“Um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis poderá ser aprovado, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A intenção é permitir ao cidadão manifestar, por meio da página do Senado Federal na internet, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa.

A ideia partiu do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que, originalmente, pretendia abrir um canal de comunicação para o cidadão nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados. Como a iniciativa se inclui entre as competências privativas estabelecidas pela Constituição para cada uma das Casas do Congresso Nacional, esse projeto de lei (PLS 77/10) teve de restringir seu alcance ao Senado Federal. (…)

O PLS 77/10 também determina que fique expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias à respectiva matéria. A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).”

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