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Cenário político: pacote de bondades impactam gastos

Camila Tuchlinski

24 Maio 2010 | 14h45

Por Denise Madueño e Carol Pires

Em meio à boa vontade dos parlamentares em aprovar pacotes de bondades em ano eleitoral, a medida provisória de reestruturação de carreiras de servidores da administração pública (MP 479) terá de ser aprovada nesta semana pelos plenários da Câmara e do Senado, sob o risco de perder a validade. O desafio do governo será manter o texto original da MP e barrar as alterações propostas pelos deputados e pelos senadores com impacto nas contas públicas considerado incalculável, até agora, pelo Executivo. Em uma conta parcial, o governo identificou um aumento de R$ 3,122 bilhões nos gastos, caso apenas três alterações apresentadas forem aprovadas.

No Senado, o acordo feito entre o governo e a oposição suspendeu, por ora, o debate sobre os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal. Com o aval da oposição, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), marcou para os dias 8, 9 e 16 de junho a votação das propostas.

Depois de responder as perguntas dos prefeitos, reunidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na semana passada, os três principais candidatos à presidência, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), ouvirão as propostas da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), amanhã, em encontro em Brasília. A entidade propôs, em documento entregue aos três convidados, dobrar a renda per capita do País a cada 15 anos.

Cofre fechado

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já procurou os líderes de oposição em busca de ajuda para aprovar a MP na forma como foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta original prevê um aumento de R$ 31,769 milhões nos gastos do governo com a reestruturação das carreiras. A relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE), no entanto, fez diversas alterações, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários, incorporando carreiras, contrariando o governo e agradando setores do funcionalismo público.

Perto da extinção

A MP precisa ser aprovada pelos deputados na sessão de amanhã, para permitir ser votada ainda nesta semana pelos senadores, sem o qual, perderá a validade. A MP caduca no dia 1º de junho. Esse calendário obriga os senadores a não mexerem no texto da Câmara, caso contrário, a MP terá de voltar para nova votação pelos deputados, o que inviabilizará sua aprovação.

Além dessa MP, outras duas vão caducar no mesmo dia. A MP 476 concede, até dezembro de 2014, crédito presumido de IPI para empresas industriais que comprarem resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de produtos recicláveis, como forma de estimular a formalização dessas cooperativas. A MP 478 extingue a apólice de seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação. Os contratos de financiamento passarão a contar com cobertura direta pelo Fundo de Compensações de Variações Salariais.

No caso destas duas MPs, o governo poderá optar em deixá-las perder a validade se houver dificuldade em aprová-las. A avaliação é que elas já devem ter produzido os efeitos necessários quando de sua edição e sua extinção não acarretará grandes danos.

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