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Para Comissão de Ética da Presidência, não há o que apurar sobre Palocci

Armando Fávaro

16 de maio de 2011 | 13h05

Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República se reuniu no anexo do Planalto às 10 horas desta segunda-feira, 16, para analisar, entre outros assuntos, as suspeitas levantadas sobre o patrimônio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. De acordo com o presidente da comissão, José Paulo Sepúlveda Pertence, não há o que ser apurarado no momento.

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Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o patrimônio do Palocci cresceu 20 vezes nos quatro anos em que ele esteve na Câmara dos Deputados, de 2006 a 2010. O assunto foi incluído de última hora na pauta desta segunda-feira. A Comissão reúne-se regularmente e esta é mais uma reunião de rotina.

“Não nos cabe indagar a história da fortuna dos pobres e dos ricos que se tornaram ministro”, afirmou Pertence, ao final da reunião.

Ao ser lembrado que a fortuna foi adquirida durante o tempo que era deputado federal e questionado se não havia nisso conflito de interesses, Pertence declarou que só se houver uma denúncia concreta de falsidade nas declarações que Palocci prestou à Comissão de Ética,  ao tomar posse como ministro, é que poderá ser tomada alguma medida. Segundo Pertence “não há matéria a ser examinada pela comissão”. “Vocês mesmo vão se encarregar, vão futricar em torno disso, bastante. E se chegar alguma coisa que envolva falsidade ou crime, aí é que poderia entrar na comissão”, repetiu.

Pertence disse que antes de assumir o cargo de ministro da Casa Civil, Palocci o consultou informalmente e à comissão para falar sobre a empresa de consultoria Projeto e que foi aconselhado a mudar o contrato da empresa, porque a consultoria era algo muito amplo. Segundo Pertence, a forma como a empresa foi alterada não apresenta nenhum problema. O presidente da comissão de ética lembrou que outros ministros como Henrique Meirelles e Márcio Tomas Bastos (respectivamente ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Justiça, no governo Lula) deixaram a direção de empresas quando assumiram o governo e que a mudança, no caso de Palocci, foi feita no mesmo parâmetro.

Ao explicar a alteração contratual, Pertence  explicou que houve mudança do objeto da sociedade e que passou a haver um contrato com uma instituição financeira para administrar o patrimônio. A empresa, então, se reduziu às atividades dessa nova empresa. “Era uma empresa de consultoria, que é uma coisa muito ampla, e que traz sempre possibilidade de conflito de interesses com a atuação de um ministro de estado, particularmente um ministro chefe da Casa Civil, que tem uma abrangência muito grande, por todas as áreas do governo. Ele (Palocci) nos perguntou se a fórmula nova da empresa era adequada e nós entendemos que sim. Foi a fórmula já feita para outros ministros”, disse.

Questionado se não seria necessário que Palocci deixasse a sociedade da empresa, Pertence disse que não há proibição de que o ministro tenha uma sociedade e que, como foi reduzida a administração de imóveis, agora não há problema.

O presidente da comissão explicou ainda que uma empresa de consultoria ampla corria riscos de questionamento. E a forma encontrada foi mudar o objeto da sociedade criando um contrato de administração de bens, deixando explícito que Palocci não teria participação profissional de consultar e não seria consultado sobre investimentos da empresa. “A empresa tem um único final agora que é administração de dois imóveis. E as decisões empresarias estão entregues a um banco que decidirá sem consulta a ele [Palocci].” Para Pertence, como Palocci já encerrou a empresa de consultoria, não há obrigação de revelar à comissão os nomes dos clientes.

Alterado às 15h25 para atualização de informações