A Câmara dos Deputados vai votar na tarde desta quarta-feira,21, o projeto que regulamenta o uso de recursos pela União, Estados e municípios para a área de Saúde, conhecido por Emenda 29, mesmo após o apelo dos governadores de que será necessário uma fonte exclusiva de recursos para custear o setor. O tema foi discutido em encontro na residência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que reuniu os líderes partidários do governo e da oposição, 14 governadores, vice-governadores de quatro outros Estados, além de três representantes de governadores. Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, entretanto, não estiveram presentes e também não enviaram representantes. O mesmo ocorreu com os governos do Acre, Alagoas, Amapá e Mato Grosso do Sul. O Executivo estava representado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Líderes presentes na reunião afirmaram que os governadores colocaram claramente a preocupação em relação a novas fontes de financiamento para a Saúde. Mas os governadores ouviram dos líderes que a Câmara votaria o projeto nesta quarta mesmo, sem criar um novo imposto, e que as discussões poderiam se dar na tramitação do projeto no Senado. "Os governadores expressaram as suas angústias, mas isso não altera em nada a votação de hoje à tarde no plenário, quando será rejeitada a recriação de um novo imposto", disse o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). "Hoje a Câmara vai sepultar esse fantasma da CPMF", completou.
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmou que posteriormente os líderes poderão voltar a conversar com os governadores em busca de alternativas para financiar a Saúde. Ele lembrou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em debate nesta terça-feira, 20, no plenário da Câmara, afirmou que serão necessários mais R$ 45 bilhões por ano, além do que já é gasto atualmente, para equiparar o Brasil a outros países da América do Sul, como Argentina e Chile, no que se refere a investimentos no setor.
Para obter mais recursos para a Saúde, Teixeira sugere o aumento da tributação dos segmentos mais ricos da população. Ele propõe, por exemplo, taxar remessas de capitais, o lucro de acionistas de empresas e as grandes fortunas. "Temos de nos debruçar para encontrar a medida mais correta", afirmou. Ele lembrou, também, que o texto que será aprovado nesta quarta na Câmara sofrerá alterações no Senado para corrigir um dispositivo que acaba reduzindo o total de recursos para a Saúde. Teixeira estava se referindo a um artigo que separa verbas da Educação, mas que assim gera impacto negativo no montante destinado à Saúde. Na reunião, os presentes ressaltaram que a votação não vai solucionar de verbas para a Saúde.
Votação. Os deputados terão de analisar apenas um ponto do projeto que já teve o texto básico aprovado em 2008. No pleito, os parlamentares deverão rejeitar o artigo que estabelece a base de cálculo para a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Sem essa base de cobrança, a CSS - criada duração de 2008 - não poderá efetivada. A expectativa dos líderes é que a votação seja rápida, já que grande parte dos deputados não concorda em criar a CSS.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já anunciou, na semana passada, que vai liberar os deputados da base para votarem como quiserem, demonstrando que o Executivo não fará o menor esforço para mudar a tendência do plenário. Após a conclusão da Emenda 29 na Câmara, ela voltará ao Senado para análise da Casa.
O projeto estabelece que caberá à União destinar à Saúde o que gastou no ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas. Atualmente, grande parte dos municípios já aplica mais do que esse porcentual, porém alguns Estados manipulam a aplicação desses recursos, considerando como gastos em Saúde despesas que não estão relacionadas ao setor.
