Os líderes partidários na Câmara marcaram para esta quarta-feira, 5, a votação do projeto que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Medida Provisória 539, que trata da cobrança de IOF sobre derivativos, também tem votação prevista para a mesma data.
A votação do projeto do Cade será possível porque o governo retirou a urgência constitucional da proposta que cria o Ministério de Micro e Pequenas Empresas. O ofício confirmando a retirada foi assinado pelo vice-presidente Michel Temer, que ocupa o cargo de presidente durante viagem de Dilma Rousseff a Europa.
Em relação ao Cade, o acordo para a votação não inclui o mérito. "Não há acordo de mérito, mas sim de procedimento de votação. Nossa intenção é construir até amanhã um acordo total", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
A Câmara poderá apenas aprovar ou rejeitar as emendas feitas pelo Senado no projeto, não podendo criar um novo texto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a intenção é aprovar o texto como vem do Senado.
O projeto prevê que fusões entre companhias precisam ser previamente analisadas pelos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O Cade terá 120 dias para analisar as propostas.
Além disso, o conselho só terá de avaliar negócios em que ao menos uma das empresas envolvidas tenha faturamento de R$ 1 bilhão. Atualmente, esse teto é de R$ 400 milhões.
