A Câmara dos Deputados derrubou o destaque do PPS e manteve no projeto do salário mínimo a permissão de que os reajustes até o ano de 2015 sejam definidos por decreto presidencial. Foram 350 votos contra o destaque, 117 a favor e duas abstenções. O projeto do salário mínimo segue agora para o Senado Federal.
Com isso, o Congresso só deverá discutir novamente o salário mínimo no próximo governo. O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), pretende questionar esta permissão no Supremo Tribunal Federal.
Além de fixar o valor do mínimo para 2011, o projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes.
