As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Assembleia de SP irá punir deputados que faltarem a comissões

Armando Fávaro

03 de março de 2011 | 18h06

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 2, resolução que altera o Regimento Interno da Casa de modo a reduzir o número de comissões permanentes de 23 para 15, fundindo e extinguindo algumas, e aumentando o número de membros de todas para 11. Anteriormente, havia comissões com sete e com nove membros. A medida também estabelece punições para os deputados que faltarem às reuniões das comissões.

A resolução, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), altera dispositivos da Resolução 576, de 1970, com suas modificações posteriores. “O regimento da Assembleia, depois de 40 anos, está totalmente obsoleto. Começamos as primeiras mudanças em 2007, estamos concluindo a segunda etapa agora e não iremos parar. O objetivo é colocar o parlamento paulista na vanguarda dos estados brasileiros”, explica a deputada.

A medida também amplia a competência das comissões: a de Direitos Humanos passa a se chamar de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

Entre as 15 comissões que passam a existir, a de Constituição e Justiça assume as funções da de Redação, nomeando-se Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Outra que recebeu novas atribuições é a de Finanças e Orçamento, que passa a se chamar Finanças, Orçamento e Planejamento.

De acordo com o texto, o deputado que não aparecer em quatro reuniões consecutivas ou oito alternadas de qualquer comissão, sem justificativa, será automaticamente expulso da comissão.

Veja como ficaram as comissões da Assembleia:

Constituição, Justiça e Redação

Finanças, Orçamento e Planejamento

Saúde

Educação e Cultura

Assuntos Desportivos

Assuntos Metropolitanos e Municipais

Infraestrutura

Transportes

Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Administração Pública e Relações do Trabalho

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Atividades Econômicas

Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação

Fiscalização e Controle