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ARTIGO: Há algo no ar além dos aviões de carreira

Redação

06 de julho de 2012 | 19h23

Aroldo Joaquim Camillo Filho*

Bom, na esteira das milagrosas descobertas da Receita e Polícia Federais, agora estamos diante do tal “contrabando de aviões” (na verdade tecnicamente descaminho)… Vimos aviões com prefixos americanos apreendidos na última semana, ditos como produto de contrabando por brasileiros. E, como se não bastasse, os acusados (senão vítimas) novamente estão nesse rol pelo o que são e não pelo o que fazem.

Sou do inocente tempo em que se contrabandeava uísque. Todo mundo tinha um “amigo” que tinha um “conhecido” que tinha “contatos” e vendia garrafas de uísque escocês, naquela época difíceis de se encontrar no mercado e impagáveis pela via legal. Depois vieram os vídeos cassete, celulares, lap tops e por ai ia. Eram operações secretas, com um volume enorme de produtos que chegavam aos portos e aeroportos em containers na calada da noite e que depois eram distribuídos na surdina de forma capilarizada item a item por todo o país. Tais bens eram encontráveis nas mais respeitáveis residências e estabelecimentos comerciais do País. Bons tempos… Agora, os ditos bandoleiros fazem isso a luz do dia, se apresentando à Receita e à Polícia com um produto um tanto quanto indiscreto? Tolice.

E quem são os tais contrabandistas? A fina flor do empresariado empreendedor nacional, geradora de empregos e tributos, pelo que se viu divulgado na grande imprensa. Me pergunto: Porque alguém com patrimônio suficiente para deter uma aeronave transatlântica com tributação de parcos 10% de IPI, pois não há nessa operação Imposto de Importação e nem ICMS, correria o risco de “contrabandear” um avião para economizar tão pouco proporcionalmente ao próprio patrimônio? Não creio nem na economia fiscal e nem na burrice.

Mais, porque esses brasileiros globalizados manteriam seus aviões com prefixo norte americano se tudo para eles se torna muito mais caro com esta bandeira em relação à bandeira brasileira? Afinal, as taxas aeroportuárias são muito maiores para os prefixos internacionais, o combustível é mais caro, a manutenção regular é realizada nos Estados Unidos e seus pilotos devem ser credenciados pelo FAA que é o órgão regulador americano, dentre tantos outros agravantes. Ou seja, a se aceitar os argumentos divulgados na imprensa tem-se um paradoxo: no fundo seria mais barato ter o avião com prefixo brasileiro pagando os impostos, inclusive no que diz respeito a taxas e despesas operacionais ao invés de manter o prefixo americano.

De outro lado a imprensa noticia que tais aviões são registrados em nome de bancos americanos com o objetivo subliminar de esconder em manifesta fraude o real proprietário dos aviões, segundo a Receita e a Polícia. Daí me surge outra dúvida: É crível que o FAA aceite um registro de aeronave sem saber quem será seu usuário, pois a pessoa jurídica do banco proprietário não voa? Pior, porque um banco norte americano faria tal operação, sujeito a rígida e conhecida SOX, legislação que pune rigidamente as operações fraudulentas das empresas sediadas nos EUA pouco importando em que lugar do planeta tenham sido realizadas (basta ir na Wikipédia e ver o verbete – Lei Sarbanes-Oxley), correndo o risco de botar toda sua diretoria na cadeia por conta de uma operação feita aqui na terra da jabuticaba? Vale dizer que, a se acreditar no que a imprensa repete da Polícia e Receita, o 11 de setembro teria sido mais fácil. O Bin Laden compraria um avião e poria num “Trust” de um banco americano junto ao FAA e o resto já se sabe. Tal afirmação não passa de estória da carochinha.

E, para arrematar, é bom que se diga que essas apreensões se tornarão uma questão de Estado. Sim! O Brasil é signatário de um acordo que proíbe a apreensão de aeronaves Americanas em solo Brasileiro e vice-versa. E num mundo globalizado aonde o capital reside diluído no planeta em diversas operações situadas em países diferentes, pouco importando aonde reside seu dono, os aviões são sim americanos até que eles, americanos, digam que não são. Assim não poderiam ter sido apreendidos aqui. Isso será assunto a ser tratado entre a Sras. Hilary e Gleise, e o assunto será indigesto. Isso se o Governo Brasileiro não for processado pelos bancos lá nas terras do Tio Sam.

É ingenuidade imaginar que quem tem necessidade e condições de ter uma aeronave dessas tenha o desequilíbrio de por a sua reputação e a de seus negócios em risco por um desatinado interesse de economizar palito de fósforo diante de todo o valor envolvido. Óbvio que se o fizeram assim o foi após inúmeras consultas e pareceres das mais diversas ordens não só por profissionais do direito, como também pelos órgãos de fiscalização e regulatórios nos dois países. Idêntico procedimento também deve ter sido adotado pelos bancos americanos que não meteriam sua mão na cumbuca por um punhado de empresários brasileiros, colocando em risco suas operações no mundo.

Certamente há uma razão não tributária para essas operações e, sem dúvida, manter esses aviões com prefixo americano é muito mais caro para todo e qualquer proprietário tupiniquim. Que seja a facilidade operacional gerada pela bandeira americana, principalmente no que diz respeito a voos no território europeu e americano, ainda que mais cara. Que seja a facilidade ou custo infinitamente menor dos financiamentos no exterior, pois creio que não há banco brasileiro que financie uma operação dessas nas mesmas condições de prazos e taxas, ou seja lá o que for, mas contrabando não é.

Há algo no ar além dos aviões de carreira. Isso porque é de certeza manifesta que a operação não só é mais cara como foi apresentada na imprensa, como também mais complexa e regulada, sendo certo que os impostos não são sequer representativos em relação ao patrimônio de seus proprietários. Ou as autoridades tem outro objetivo ou vai virar piada internacional.

Só vejo uma razão, a busca da origem do dinheiro para as aquisições, se lícita ou não. Daí a coisa fica mais grave já que estarão acusando pessoas até então sérias, discretas, globalizadas e empreendedoras de um delito transnacional e acusando o Governo e os bancos americanos de cumplicidade. Aqui no Brasil não há indenização para este tipo de acusação, caso não provada, mas lá é bem diferente… É bom separar as coisas, pois como se sabe, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa!


*Aroldo Joaquim Camillo Filho é advogado

 

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