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Artigo: A oportunidade diante de nós

Redação

27 de abril de 2012 | 20h20

Por Roque Mesquita

Acelerar o trabalho do Judiciário sem perda de qualidade é a meta a que se propôs todo o corpo da Justiça, envolvendo magistrados, escreventes e demais funcionários lotados nas estruturas dos Tribunais de Justiça espalhados por todo o Brasil. O principal beneficiário desse esforço conjunto de todos os servidores da Justiça, indiferente de sua posição no organograma, é o cidadão que merece atendimento de qualidade e no tempo adequado ao século em que vivemos. Rapidez e qualidade devem andar de mãos dadas a bem da Justiça.

Ocorre que hoje em São Paulo estamos diante de uma oportunidade de ouro para dar um grande salto nesse sentido. Verdade seja dita que desde a chegada do desembargador Ivan Sartori à presidência do TJ-SP na matéria da qualidade o relógio corre apressado e com precisão. Mas voltemos ao tempo presente. Com a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo de 2.199 vagas de assistente judiciário para atender aos tribunais de primeira instância criou-se um problema, que pode ser transformado em solução beneficiando o conjunto da sociedade. Vamos examina-lo.

A medida aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin soluciona um problema antigo ao dar suporte mais que merecido aos juízes de primeiro grau, ação bastante aplaudida pela APAMAGIS como representante de todos os magistrados. A situação atual desses juízes impressiona.

Nas mãos de cada um deles estão mais de 9 mil processos que ganharão o suporte do assistente judiciário, um funcionário de confiança do juiz que estuda cada processo que entra, pesquisa a jurisprudência correspondente e produz um relatório dando seu parecer sobre o caminho que poderá seguir a ação. O juiz, de posse desse trabalho lê o relatório e a partir da reunião das informações contidas nos autos e da sugestão do parecer do assistente jurídico toma sua decisão, formulando a sentença final.

Em resumo, agiliza o andamento da Justiça em benefício da sociedade. Funciona assim com os desembargadores, funcionará assim com os juízes de primeira instância. Seria um passo importante para reduzir o tempo de espera do cidadão pela resposta da Justiça. Seria, talvez não seja. Porque é aí também que surgiu o problema.

A lei sancionada pelo governador determina que os 2.199 cargos sejam preenchidos exclusivamente por escreventes já concursados, o que reduziria os custos de contratação porque eles receberão uma comissão a mais pelo novo trabalho. É lícito imaginar que, dado a importância da tarefa, os juízes de primeiro grau escolherão os melhores e mais experientes escreventes, desfalcando os cartórios em 2.199 profissionais. Cumpre lembrar que mesmo que fosse adotado o critério que rege esse tipo de contratação na segunda instância – bacharel a escolha livre do desembargador – a seleção dos juízes obedeceria critérios técnicos rigorosos porque não se trata de um cargo de prestígio político mas sim de muito trabalho duro. De qualquer forma, o efeito colateral imediato do desfalque de pessoal nos cartórios será a queda na produtividade nessas repartições, por falta de pessoal qualificado e, examinando-se a estatística do TJ-SP, sem a menor esperança de melhorar.

Em 2010, deram entrada 4,6 milhões de novos casos em primeira instância, contra 3,9 milhões de processos do ano anterior. Isso representa um acréscimo de 700 mil casos. Em resumo, como se diz na praça da Sé: será um cobertor de pobre, cobrindo a cabeça e descobrindo o pé. Resfriado na certa.

A solução que muitos pensam de imediato passa por realizar uma nova rodada de concurso – que custa dinheiro organizar – e a nomeação de mais 2.199 escreventes para as vagas abertas. Um inchaço na estrutura do estado que muitos podem se perguntar se é compatível com o São Paulo que queremos no século XXI.

Porém, onde alguns enxergam crise, outros vislumbram oportunidade, no caso específico de tornar o aparelho Judiciário de São Paulo mais moderno e mais eficiente. Curiosamente é justamente na falta de mais de 2 mil escreventes que reside a chance para o governo do Estado de São Paulo fazer o Judiciário paulista uma referência de modernidade para todo o País.

A solução passa pela informatização dos fóruns. Há alguns anos isso poderia soar como teoria ou ficção mas uma volta no fórum de São Luis do Paraitinga, um dos poucos fóruns digitais do Estado, prova que o Judiciário vive bem com a tecnologia do século XXI. Todo andamento dos processos no cartório e no gabinete do juiz estão mais ágeis, o acesso a informação ficou mais preciso e com isso a estrutura tornou-se mais enxuta e o tempo de resposta a justa demanda do cidadão também reduziu. E o número de escreventes caiu pela metade mas ninguém perdeu o emprego: as pessoas foram remanejadas para outras funções dentro do próprio Judiciário. Em outras palavras, ganhou-se eficiência.

No mundo atual o tempo tornou-se um bem muito precioso e o Judiciário precisa se adaptar a expectativa da sociedade. Temos de ter a infra-estrutura necessária para corresponder a expectativa do cidadão que vem à Justiça em busca do seu direito. A chance está diante de nós e o governo do Estado de São Paulo pode ser mais uma vez o protagonista de um grande avanço e, como no passado, balizar o caminho dos demais estados da União. Basta apertar o botão certo.

*Roque Mesquita, desembargador e presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados)

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