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ARTIGO: A OAB de Faoro

Bruno Lupion

24 de janeiro de 2013 | 22h47

Reginaldo Oscar de Castro*

As instituições, como os homens, precisam de símbolos que as expressem – antes e além das palavras.

Símbolo é sinal, signo, que, numa única imagem, indica origem, conteúdo, compromisso, que podem estar contidos numa logomarca ou mesmo na figura de alguém cuja trajetória resuma e personifique princípios e fundamentos de uma instituição.

Nesse sentido, o saudoso Raymundo Faoro, falecido em 2003, tem encarnado, ao longo das últimas três décadas, a face mais nobre e memorável da Ordem dos Advogados do Brasil, que presidiu no final dos anos 70 do século passado.

Não há quem não o cite a propósito de evocar o papel institucional da entidade junto à sociedade civil brasileira, seu compromisso com a ética e o Estado democrático de Direito.

Faoro cumpriu missão crucial no processo de redemocratização, negociando com o governo Geisel, em 1977, a agenda da abertura política. Coube-lhe, com a autoridade moral de que estava investido, cobrar – e obter, ainda que gradualmente – a restauração do habeas corpus, o fim da censura, a revogação dos atos institucionais, o compromisso da anistia e pavimentar, assim, o caminho para o fim do autoritarismo.

Sem ambição de cargos e não se prestando à fisiologia dos bastidores, inscreveu seu nome – e o da OAB – na história do Brasil, como um dos arquitetos da redemocratização.

Ocorre que, se Faoro é hoje sinônimo da Ordem, é preciso que esta não o perca de vista, que expresse de fato o que ele significa/simboliza para a memória do país.

E eis um momento oportuno para isso: as eleições, no próximo dia 31, para o órgão máximo da OAB, o seu Conselho Federal. É ocasião para que a Casa do Advogado reveja, à luz de valores que Faoro simboliza, sua trajetória e ação presente.

Faoro não é só o negociador da abertura política. É, antes, autor de um monumental ensaio sobre a formação política e moral do Brasil, “Os Donos do Poder” (1959), essencial para quem queira conhecer nossas raízes patrimonialistas, cujos reflexos ainda permeiam nosso cenário político-institucional.

Nesse ensaio, Faoro radiografa o papel das elites estamentais, o imobilismo a que submetem o país desde a Colônia. A OAB sempre foi crítica dos conchavos autoritários denunciados por Faoro, em que o rito eleitoral não cumpre seu papel de oxigenar e renovar a cena política e o panorama econômico-social.

E não cumpre porque, segundo ele, “ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio”.

O fisiologismo tem sido instrumento recorrente – e cada vez mais explícito – na preservação do status quo, que hoje une progressistas do passado a oligarcas de sempre, desgastando, perante a sociedade, a política e os políticos, pondo em risco, desse modo, os alicerces da democracia, que depende de credibilidade para subsistir.

Também nas instituições, há o reflexo desse desvio cultural, que as debilita. Muitos dos que hoje, na OAB, reverenciam o nome de Faoro adotam práticas políticas que ele criticava em “Os Donos do Poder”: conchavos eleitorais, loteamento de cargos etc.

É preciso, antes de mais nada, rever o modelo eleitoral da Ordem. Hoje, o cargo máximo é preenchido pelo voto de um seleto colégio de 81 conselheiros federais, três por estado.

É inconcebível que os cargos regionais sejam preenchidos pelo voto direto, e o federal, o mais importante, não o seja. É preciso, no mínimo, ampliar esse universo eleitoral, de modo não apenas a conferir maior representatividade a esse cargo tão importante, como também a evitar as mesmas distorções que maculam o processo eleitoral brasileiro.

É preciso também que o princípio da ficha limpa se aplique às eleições da Ordem, em todos os níveis. Se a entidade figurou na linha de frente da defesa desse princípio para as eleições políticas, não pode deixar de adotá-lo para si mesma. Sem coerência, seremos vistos – e não sem razão – como hipócritas. O que queremos para o Brasil temos que querer para nós.

A advocacia é a única profissão cuja missão está inscrita na Constituição (artigo 133), como “indispensável à administração da Justiça”. Não bastasse, nosso Estatuto estabelece compromissos sociais e institucionais que vão bem além de nossos deveres corporativos. Isso, como é óbvio, nos envolve com o processo político do país, sem que, no entanto, nos autorize a ingressar no jogo partidário-ideológico.

A OAB não tem ideologia, nem partido político. Sua ideologia é a defesa da cidadania; seu partido, a Pátria, tal como o demonstrou Raymundo Faoro. Não pode se pautar por interesses alheios à sociedade, que mais que nunca precisa assumir o protagonismo na cena política mundial, conforme discute agora o Foro Econômico de Davos, cujo tema deste ano é exatamente “O futuro papel da sociedade civil”.

O Brasil vê, neste momento, suas entidades representativas aparelhadas pelos partidos políticos. Não há exagero em dizer que a OAB é a única ainda não contaminada.

Por isso, sua presença na agenda das prioridades da Nação é essencial. E não há prioridade maior que a Justiça, que continua cara, ineficaz e distante do povo.

A reforma do Judiciário é obra inconclusa, que nos cabe retomar, até por imperativo constitucional. O advogado é o defensor do cidadão e, como ele, padece das mazelas decorrentes do anacronismo estrutural do Judiciário.

E há a também sempre adiada a reforma política. É preciso estimular o cumprimento, pelos poderes constituídos, de suas respectivas missões. O Executivo não pode continuar a invadir a seara do Legislativo por meio de Medidas Provisórias. É preciso lutar pela reforma eleitoral, notadamente quanto ao financiamento de campanhas, revogando doações de pessoas jurídicas.

Eis aí o desafio do Conselho Federal da Ordem nas eleições de 31 de janeiro: decidir qual dos dois candidatos representa o legado de Raymundo Faoro. É uma eleição que interessa ao Brasil.

Reginaldo Oscar de Castro, advogado, é ex-presidente do Conselho Federal da OAB

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