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ARTIGO: A função da pena

Lilian Venturini

22 de novembro de 2012 | 07h37

Mário de Magalhães Papaterra Limongi*

A onda de violência que assusta São Paulo, o julgamento do mensalão e recente declaração do Ministro da Justiça trouxeram ao debate a pena de prisão.

Segundo tudo indica, líderes de facções criminosas, embora cumprindo penas privativas de liberdade, comandam a onda de violência, emitindo ordens de punições a policiais.

Ora, se alguém que está preso, continua a delinquir, certamente há algo de errado no sistema.

Por outro lado, resta claro que nossas cadeias são, como muitos afirmam, verdadeiras escolas de crime pelo que há que se ter cuidado em encaminhar para o sistema penal quem, de fato, não representa perigo para a sociedade.

Em outras palavras, a pena privativa de liberdade só deve ser aplicada a pessoas perigosas e que tenham praticados crimes violentos.

Seguindo este raciocínio, alguns consideram inadequado o rigor do Supremo Tribunal Federal na fixação das penas aos réus do mensalão.

Certamente animado pelas declarações do Ministro da Justiça (corretas, em tese), o Ministro Dias Toffoli afirmou que o rigor das penas lembra Inquisição e que não se justifica que uma ex-bailarina (e hoje banqueira) seja condenada a dezesseis anos de prisão.

São vários os objetivos da reprimenda penal. Além da sempre almejada ressocialização, a pena será sempre uma punição e tem caráter intimidativo.

É o caso de se perguntar: banqueiros, publicitários e políticos necessitam de ressocialização?

Evidentemente, pessoas que frequentam os melhores ambientes só se sentirão, de fato, punidas se tiverem cerceadas a liberdade. Da mesma forma, aqueles que se sentiam animados a “agir como todos os outros” pensarão duas vezes após o resultado surpreendente do julgamento do mensalão.

Alguém imagina que a punição pecuniária trará algum incômodo aos criminosos de colarinho branco? No caso específico do mensalão, quem acredita que serão, de fato, os réus que pagarão as multas impostas?

A pena privativa de liberdade sempre será a mais temida e não pode ser “privativa” dos clientes preferenciais da Justiça (prostitutas, pobres e pretos).

Evidentemente, o Ministro da Justiça tem razão ao afirmar que o sistema é desumano e fortalece as organizações criminosas.

Isto não significa, no entanto, que a prisão não tenha relevante função no combate à criminalidade, seja ela violenta ou sofisticada.

Cabe ao Estado humanizar nossos presídios.

O Judiciário não é o responsável pelas péssimas condições dos presídios e, por consequência, não pode deixar de aplicar a lei até mesmo para “ex-bailarinas”.

*Mário de Magalhães Papaterra Limongi é Procurador de Justiça

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