STF julga mensalão, 9º dia; petistas negam conhecimento de origem ilícita do dinheiro
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STF julga mensalão, 9º dia; petistas negam conhecimento de origem ilícita do dinheiro

Redação

14 de agosto de 2012 | 13h50

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

No penúltimo dia dedicado às defesas dos réus do mensalão falaram na tribuna os advogados de Paulo Rocha, de Anita Leocácia e do ex-deputado Luiz Carlos da Silva (o professor Luizinho) na primeira parte da sessão e de João Magno e Anderson Adauto na segunda. A estratégia dos advogados foi mais uma vez se basear nas falhas da acusação ao apontar que não havia crime antecedente, a inexistência de dolo (intenção de crime) e a ausência do domínio de fato (falta de ciência que possa determinar conduta criminosa). A maioria das sustentações argumentou que os acusados não tinham ciência da origem ilícita do dinheiro.

João dos Santos Gomes Filho, advogado de Paulo Rocha, sustentou que ele, acusado de receber R$ 820 mil, não sabia e tampouco usou um intermediário para o saque das quantias, no caso a sua secretária Anita Leocácia, para fazer lavagem de dinheiro. Contestando a denúncia, ele ainda argumentou que o dinheiro poderia ser de caixa 2 e que não foi provado crime antecedente para a lavagem de dinheiro. “Aquele dinheiro era para quitar dívida de campanha” e completou: “Vamos supor que Paulo soubesse da origem ilícita do dinheiro. Ele teria o dever jurídico de evitar os resultados?”.

Depois subiu a tribuna Luiz Maximiliano Leal Mota em nome de Anita Leocárdia, acusada de ter sacado R$ 620 mil pelo esquema. O principal argumento usado pelo advogado foi que Anita fez tudo a mando de Paulo Rocha, seu chefe. “Quem atendia e recebia as cobranças de credores era Anita. O presidente (Paulo Rocha) não ia ficar atendendo telefones”. Além disso, também usou do argumento que não há lavagem de dinheiro se não existe a confirmação da origem ilícita dos recursos. Leal terminou a sua sustentação citando Cazuza ao procurador-geral. “Sua piscina esté cheia de ratos. O tempo não pará”.

O advogado de Luiz Carlos da Silva (PT), o professor Luizinho, Pierpaolo Cruz Bottini usou na tribuna uma sustentação muito parecida com a das outras defesas. Segundo ele, seu cliente foi denunciado porque o saque dos R$ 20 mil foi feito por um funcionário de seu gabinete, o que o prejudicou. “São 18 anos de vida parlamentar jogados no lixo. Hoje ele está afastado de tudo”.

Feita por dois advogados, a defesa de João Magno também sustentou que o réu não sabia tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Na primeira sustentação, o advogado Sebastião Tadeu Ferreira Reis afirmou que Magno não sabia e usou como prova o fato de ele ter disponibilizado à CPI dos Correios os seus sigilos bancário e telefônico. Além disso, ele argumentou que as prestações de contas foram entregues ao TRE, mesmo embora fora do prazo. “Existem mais de 200 recibos que provam o uso do dinheiro”. O segundo advogado, Wellington Valente, trouxe à tona novamente o caixa 2 e fez duras críticas à imprensa.  “Esta Casa está diante de uma situação configurada de caixa 2 e não há nos autos nenhum documento que prove que o senhor João Magno participasse dos núcleos ou que soubesse da origem dos recursos”.

Por fim, Roberto Garcia Lopes Pagliuso falou em nome do ex-ministro dos Transportes (PL, atual PR) Anderson Adauto, atual prefeito de Uberaba (MG). Segundo a acusação, ele recebeu R$ 950 mil e ajudou a montar o esquema de compra de apoio político no PTB. O advogado argumentou que Adauto figura somente figura em dois parágrafos do processo, o que não é suficiente para condenação. “Para tentar imputar o crime de lavagem a Anderson Adauto, o MP faz uma suposição que ele tinha pleno conhecimento de todos os crimes praticados pela quadrilha”.

Votos. Após a defesa desta terça, restarão apenas três réus, que serão ouvidos nesta quarta-feira, 15. Começam em seguida a leitura dos votos dos ministros. O primeiro será o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Com 1 mil páginas, a leitura do voto pode durar até quatro dias.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões vão explicar a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe o minuto a minuto da sessão:

19h16 – O ministro Joaquim Barbosa encerra a sessão e diz que será retomada amanhã às 14hs.

19h15 – Ele, então, pede a absolvição de Anderson Adauto.

19h14 – Ele cita os depoimentos de pessoas que participaram da campanha do Anderson Adauto.

19h11 – “As alegações finais representam a melhor defesa de Anderson Adauto. Não menciona uma linha para mostrar o que ele no início deu como pleno conhecimento”.

19h10 – “O decreto de falência dessa denúncia veio nas alegações finais”.

19h09 – “Para condenar é preciso que haja a prova máxima. A prova mínima é o suficiente para se fazer um processo penal”.

19h08 – “Para tentar imputar o crime de lavagem a Anderson Adauto, o MP faz uma suposição que ele tinha pleno conhecimento de todos os crimes praticados pela quadrilha”.

19h04 – Ele diz que Delúbio se prontificou a ajudar Anderson Adauto a saldar dívidas de campanha e cita Romeu Queiroz. “Um telefonema foi eleito pelo MP como ato de corrupção ativa a Romeu Queiroz”.

Estadão: Direito GV esclarece os próximos passos do julgamento do mensalão

19h01 – “Não há informação que Anderson teria influenciado Roberto Jefferson a integrar a cúpula do PT”.

19h00 – Ele diz que fica restrita a participação de Adauto em uma única conversa.

18h58 – Ele explica que o réu não participava de reuniões políticas. “Anderson não circulava nas cúpulas desses partidos. Nem do PT e nem do PTB. Ele se filiou ao PL por ocasião da eleição de Lula acompanhando o vice presidente José Alencar”.

18h57 – Ele diz que o nome de Anderson Adauto figura em dois parágrafos do processo.

18h56 – “As pessoas que conhecem sua história e sua vida não deram credibilidade a essa acusação. Ele foi reeleito”.

18h55 – “Anderson Adauto sofreu sérios ataques por figurar no pólo geral do processo”.

18h54 – “Ser réu nessa ação penal é particularmente doloroso”.

18h53 – “Não vou superar o brilhantismo de todos os advogados que me antecederam”.

18h52 – Roberto Garcia Lopes Pagliuso advogado de Anderson Adauto.

18h50 – “Será que ele (João Magno) tivesse conhecimento da origem delituosa do recurso, iria para a CPI confessar que recebeu o dinheiro? Que fez o caixa 2?”.

Estadão: Professor Luizinho sequer sabia dos fatos, diz defesa 

18h47 – “Não há prova contra o senhor João Magno e a ele é pedida a absolvição. E mais: na Câmara ele foi absolvido”.

18h46 – “Condenar sem prova? Não acredito eu que esse tribunal tenha essa atitude. Como guardião da Constituição, ele não vai permitir que o princípio da inocência seja denegrido”.

18h44 – “Ficaram várias perguntas do senhor procurador sem respostas. Quem o antecedeu nção fez a lição de casa e não trouxe provas das condutas delituosas”.

18h42 – “Esta Casa está diante de uma situação configurada de caixa 2 e não há nos autos nenhum documento que prove que o senhor João Magno participasse dos núcleos ou que soubesse da origem dos recursos”.

18h36 – “Ele ainda disponibilizou suas contas para o depósito. “Se ele soubesse da origem do dinheiro iria dar a sua própria conta corrente? Só se fosse um pateta”.

18h36 – “No documento encaminhado à CPI dos Correios, João Magno imediatamete disponibilizou os seus sigilos bancário e telefônico. Nada foi encontrado que pudesse macular a conduta do mesmo”.

18h34 – “Ele foi o único deputado que assumiu que havia recebido os recursos repassados pelo PT”.

18h33 – Wellington Valente toma atribuna ainda em nome de João Magno.

18h32 – “Esperemos que seja um exercício ponderado de democracia para todas as partes envolvidas”.

18h31 – “O julgamento não pode ser resposta a um apelo popular por um um país sem corrupção”.

18h30 – Ele diz que os “mirabolismos juridicos” devem ser da legislação brasileira.

18h26 – Ele cita a denúncia do MP em relação ao crime de lavagem de dinheiro da Igreja Renascer. “Carmen Lúcia votou contra porque não havia crime de lavagem na legislação brasileira”.

18h24 – Ele diz que a lei da lavagem de capitais definiu como crime ocultar valores e capitais com origens de organizações criminosas. “Considerando que os crimes antecedentes não existem não se pode falar em lavagem de dinheiro. Sem a causa não ocorre o efeito”.

18h21 – “No caso do MP entende-se que o crime de organização criminosa trata-se de má fé”.

18h19 – “Como João Magno não integra nenhum núcleo citado pelo procurador, não há crime antecedente”.

18h17 – “Resta claro que recorrer ao partido para pagar dívidas de campanha é uma prática da política brasileira. Esse é o contexto que envolve os saques. Tudo o que foi gastado foi para pré-campanha”.

18h17 – “A indicação para retirada do local do dinheiro foi feita pelo partido. Delúbio que informou”.

18h16 – “Em face das dificuldades financeiras partidárias o acusado fez o que devia ser feito: buscou a tesouraria do partido. Delúbio se comprometeu a ajudar”.

18h14 – “Ele cometeu a mesma coisa que a senhora Anita Leocárdio. Foi buscar dinheiro no PT”.

18h14 – “O José Dirceu só falta ser responsabilizado pela morte de Odete Roitman e do Bin Laden”.

18h13 – “Essa imprensa também pratica alguns conluios e fazem conchavos com pessoas que respondem por crimes”.

18h11 – Ele cita que é possível que seja chamada na CPI do Cachoeira um editor de um seminário. “Havia ali troca de interesses econômicos e políticos”.

18h10 – “Talvez a única explicação plausível seja esta fantasia midiática de Ali Babá”.

18h05 – “Se o recebimento da esposa do acusado parecia ao eminente ministro algo fantasmagórico, imagina receber os repasses em seu próprio nome. Fica clara que a conduta é claramente atípica em relação a lavagem de dinheiro”.

18h04 – “Foi tudo feito às claras, à luz do dia”.

Estadão: Réu do mensalão está envolvido em mais 3 processos 

18h02 – Ele diz que é preciso ressaltar que todo o dinheiro recebido do diretório através de Delúbio foi empregado no pagamento de despesas eleitorais e a prestação foi feita ao TRE. “Existem mais de 200 recibos que provam o uso do dinheiro”.

18h00 – Ele diz que o fato de João Magno não ter feito o registro contábil é porque Delúbio demorou a dar os recibos a ele. “A prestação foi oferecida por meio mecânimos porque o site do TRE só aceitava por meios eletrônicos”.

17h59 – “O acusado jamais, em tempo algum , teve conhecimento da origem do dinheiro”.

17h58 – “Os repasses de valores questionados pela acusação tiveram a exclusividade para pagamento de despesas eleitorais em 2002 e 2004”.

17h57 – Ele fala sobre a denúncia que cita o seu cliente.

17h54 – Sebastião Tadeu Ferreira Reis advogado de João Magno de Moura toma a tribuna.

17h53 – Ayres Britto retoma a sessão.

17h05 – Ayres Britto suspende a sessão por 30 minutos.

17h04 – “Criou-se um mito que o político tudo pode”.

17h02 – “São 18 anos de vida parlamentar jogados no lixo. Hoje ele está afastado de tudo”.

17h01 – “São piores os homens que os corvos”.

17h00 – Ele cita Raimundo Faoro para finalizar a sua sustentação.

16h59 – “Ele poderia até imaginar que o dinheiro viesse de caixa 2, jamais que viria de origem ilícita”.

DIREITO GV – O advogado de Professor Luizinho refuta a acusação de lavagem de dinheiro pela inexistência de ocultação dos valores por parte do acusado. O crime de lavagem de dinheiro exige, além do recebimento de valores provenientes de condutas ilícitas, também a tentativa de ocultar ou dissimular a origem criminosa do dinheiro. A prova da inexistência ocultação viria do fato de que os valores foram recebidos através de saque bancário, com assinatura de recibo, por funcionário do gabinete de Professor Luizinho, com o qual ele tinha vínculo público e formal. É a mesma linha de defesa utilizada pelo réu João Paulo Cunha, que é acusado de lavagem de dinheiro por valores sacados por sua mulher. O caráter público da relação entre os réus e os sacadores é usado pelos advogados para tentar afastar o intento de ocultação e dissimulação, sem o qual a lavagem não ocorre. Na decisão que recebeu a denúncia do processo do mensalão, alguns juízes manifestaram concordância com essa tese, embora a maioria do Tribunal tenha optado por receber a acusação e buscar mais provas a esse respeito durante a instrução processual.

16h58 – “Não há nada nos autos que mostre que José Nilson dos Santos sabia da origem do dinheiro”.

16h57 – “É evidente que não há o conhecimento se há o dolo eventual de lavagem de dinheiro”.

16h54 – “Se a denúncia dissesse que o dinheiro veio de empréstimos, quero ter oportunidade de discutir sobre o caso. Mas não posso usar a defesa porque não sei daonde vem esse dinheiro”.

16h53 – “Deve existir um nexo entre a lavagem de dinheiro e um evento antecedente”.

16h50 – “A acusação não se dedica a provar a origem ilícita dos R$ 20 mil”.

16h49 – “Se a procuradoria não denunciou (José Nilson) é porque não há tipicidade. Então também não deve haver em relação ao professor Luizinho”.

Estadão: Defesa diz que ex-assessora de petista desconhecia origem do dinheiro

16h47 – “Qual a ocultação e qual a dissimulação da conduta do professor?”.

16h45 – “Soubesse o professor dos fatos e quisesse um intermediário ele usaria um motoboy, um padeiro, jamais alguém que ele tem relações públicas, transparente. Se isso é lavagem trata-se da lavagem mais solene”.

16h43 – “O dinheiro não foi colocado ao corpo, ele não pegou na calada da noite. Ele foi ao banco buscar”.

16h42 – “Não importa o destino que o corrompido dá ao dinheiro. Isso não importa para o crime de corrupção. Esse raciocínio não se aplica à lavagem de dinheiro”.

16h41 – “Não há nada mais perverso que a condenção de alguém sem prova”.

16h41 – “Se há dúvida é porque se deve ter absolvição. Não compete ao réu comprovar a sua inocência”.

16h40 – “Se dúvida havia no momento do recebimento da denúncia, ainda continua. O então procurador não se incubiu de trazer mais provas. Porque não existem mais prova”.

16h38 – “Para ser mais preciso, em todos esses 250 volumes, apenas 3 elementos e 3 momentos são citados em relação a professor Luizinho”.

16h36 – “Se reportar a tesoureiro do partido não é crime”.

16h33 – Ele passa a falar sobre os depoimentos que, segundo ele, afastam a possibilidade de participação de professor Luizinho de participação dos fatos. “Ainda que consideremos esses fatos como lavagem de dinheiro, não há nenhum comportamento dele que tenha nexo causal”.

16h28 – José Nilson pede que ele faça uma pergunta a Delúbio sobre o dinheiro de pré-campanha para Delúbio. “Essa é a ligação de professor Luizinho no caso. Foi apenas uma pergunta”.

16h26 – “José Nilson tinha autonomia antes e depois passou a trabalhar com gabinete de professor Luizinho. É normal que funcionário de gabinete fazer militância nos finais de semana”.

16h25 – Ele passa a falar de José Nilson dos Santos, quem fez o saque. “Ele tinha ligação com movimentos sindicais (…) ele gozava de uma amizade muito grande com Delúbio (…) ele o chamava de Zé Linguiça”.

16h23 – Ele diz que vai mostrar que não tem qualquer indício de que professor Luizinho com o saque de R$ 20 mil. “Vou mostrar com documentos”.

16h22 – “Como poderia um líder do governo vender votos?”.

16h21 – Ele passa a citar a vida política para justificar o motivo de ele ter virado líder do governo. “Professor Luizinho foi fundador do PT e da CUT e vereador”.

16h19 – “O fato que liga professor Luizinho ao fato é que o senhor Nilson trabalhava no gabiente de professor Luizinho”.

16h17 – Ele fala sobre um saque feito por Nilson dos Santos na agência da Paulista do Banco Rural. “Esse homem faz o saque e leva para os candidatos do PT”.

16h17 – “Qual a narrativa e a imputação a respeito de professor Luizinho?”

16h15 – Pierpaolo Cruz Bottini toma a tribuna em nome de Luiz Carlos da Silva (PT), o professor Luizinho.

16h14 – Ele termina citando Cazuza ao procurador-geral. “Sua piscina esté cheia de ratos. O tempo não para”.

16h13 – “Senhor procurador da República, o MP não agiu com responsabilidade ao incluir Anita nesse processo. Vossa Excelência deveria”.

16h12 – “Peço então que o STF olhe esse processo com a lente da serenidade e da jurisprudência”.

16h11 – Ele diz que a Anita não pertence a nenhum dos núcleos. “A Anita está no e/outros. Ela está naquele bolinho dos diversos, gerais”.

16h07 – “Qual é a cara de lavagem (de dinheiro)? A pessoa que entrega o valor para o pagamento de conta existente ou a pessoa que entrega o valor a um deputado federal”.

Estadão: Advogado de Paulo Rocha invoca ‘caixa dois’ e diz que ele só tomou cachaça com Lula 

16h04 – “Seja pela ótica da justa causa da inexistência de razão de Anita figurar nessa denúncia, seja pela ausência de dolo não existe nenhuma razão para a condenação de Anita”.

16h01 – “O STF definiu que não há organização criminosa no direito brasileiro”.

15h59
– “Cabe a acusação provar”.

15h59 – “A verdade é que Anita estava cumprindo uma ordem superior”.

15h57 -“Ele diz que o MP acusou Anita de 3 crimes. O MP não provou que ela não conhecia os crimes antecedentes”.

15h56 – “Se o sujeito na condição de delito não tem certeza absoluta da origem dos bens não se pode considerar lavagem”.

15h47 – É preciso que se observe que ela não sabia que havia mais de 100 pessoas no esquema, ele diz.

15h47 – “Anita foi ao Banco Rural e recebeu esse valores no período de 2 anos. Não foi uma habitualidade”.

15h45 – “Qual a diferença do saque feito por Anita e o feito pelo senhor Jair dos Santos, que foi 6 vezes receber, uma delas de carro forte?”.

15h41 – Ele conta sobre como Paulo Rocha deu a ordem a Anita para ir receber o dinheiro.

15h40 – “Quem atendia e recebia as cobranças de credores era Anita. O presidente (Paulo Rocha) não ia ficar atendendo telefones”.

15h40 – “Existia uma realidade de dívidas. Anita era a depositária das cobranças, era a pessoa mais procurada”.

15h39 – “Direito é observar as coisas como elas ocorrem, como se deram na vida. Vamos pensar como as coisas realmente foram e não como essa bomba”.

15h37 – “Essa denúncia não resiste a um olhar sereno e a uma jurisprudência”.

15h37 – “Nós precisamos aqui de um choque de serenidade, de uma bomba que produza calma, que produza jurisprudência e tranquilidade”.

15h36 – “A sustentação é oportunidade que essa Casa tem de ler os advogados. Oportunidade que não houve na instrução”.

15h35 – Ele diz que trará as razões de Anita.

15h30 – O advogado cita em seus cumprimentos que o ministro Joaquim Barbosa não está presente o que provoca a manifestação do ministro Marcos Aurélio Mello e do presidente Ayres Britto. “Ele está em uma sala anexa”. Barbosa volta logo na sequência ao tribunal.

DIREITO GV – A defesa de Paulo Rocha, ex-deputado do PT, sustenta que ele não conhecia a origem ilícita do dinheiro em grau suficiente para permitir sua condenação por lavagem de dinheiro. O crime de lavagem, tal qual vigia na antiga sistemática da Lei 9.613/98, pela qual serão julgados os réus, prevê que a lavagem de dinheiro só pode ocorrer em relação aos produtos de alguns crimes, como corrupção, peculato e gestão temerária, entre outros. Há divergência na doutrina jurídica sobre o necessário grau de conhecimento do acusado em relação a esses crimes anteriores. Muitos autores sustentam que não é necessário conhecimento específico do crime antecedente, bastando ciência genérica de que os valores provêm de alguma fonte ilícita. Há diversas decisões de tribunais brasileiros nesse mesmo sentido. O advogado de Rocha sustenta, porém, que o ex-deputado não possuía qualquer conhecimento do caráter ilícito do dinheiro, o que impediria sua condenação por lavagem de dinheiro.

15h29 – Luiz Maximiliano Leal Mota em nome de Anita Leocárdia.

15h28 – Ele finaliza: “Senhores ministros, absolutamente honrado pela recepção que tive nessa Casa. Sob a fé do meu grau, sob a confiança que me faz advogar uma causa que nós deixemos as ilusões pueris de buscar um mundo melhor para os poetas e nos concentremos naquilo que é mais caro ao processo penal que é tangear a descência do cidadão e protegê-los das investidas fatais”.

15h23 – “Os senhores jamais serão julgados. Os senhores estão aqui para proteger a grandeza da defesa da cidadania”.

15h22 – “Eu vou me permitir nessa tribunal lamentar o que a ministra corregedora do CNJ diz que o Supremo será julgado pelo processo. Deplorável”.

15h21 – “Se o que ele falou serve para embasar um denúncia, porque então não serve para afastar?”.

15h20 – “Se a palavra de Roberto Jefferson teve tanta relevância para essa denúncia que eu ouso dizer que ela é a situação que orientou o arcabouço fático”.

15h18 – “Emprestar o apartamento para uma reunião política não pode ser base para juízo de valor”.

15h17 – Ele fala sobre uma reunião política no apartamento de Paulo. “A participação do Paulo naquela reunião se resumiu a sentar do lado do presidente e dar uma cachacinha pequeninha. Isso bastou para fazer juízo de valor do Paulo”.

15h15 – “A resposta que ele deu para a CPI, um gráfico do dinheiro levantado e as notas fiscais de um processo. Está aqui tudo o que ele levou para as contas do diretório nacional”.

15h13 – “A denúncia diz somente uma coisa contra Paulo, que ele sabia da origem ilícita dos valores. Sustenta, mas não demonstra”.

15h13 – “Ele é o presidente do diretório do Pará! Que homem nesse País teve verba de campanha que não contabilizou?”.

15h12 – “Vamos supor que Paulo soubesse da origem ilícita do dinheiro. Ele teria o dever jurídico de evitar os resultados?”.

15h12 – “Ele manda a funcionária diariamente sacar o dinheiro. Estamos falando de um dia a dia de um diretório que tem que pagar contas”.

15h09 – “A denúncia quando trata da conduta de Paulo narra a cadeia causal até o dinheiro bater no banco e não conta com a participação de Paulo na cadeia”.

15h07 – Ele fala sobre o sistema de segurança do prédio em que Anita foi buscar o dinheiro e diz que tem se identificar três vezes.

15h05 – “Não consigo abandonar a ideia do que o que nós discutimos aqui é uma miséria”.

15h04 – “Me parece que o caixa 2 é uma prática recorrente no modelo eleitoral brasileiro”.

15h03 – “Quero ser honesto com os senhores para quando eu voltar aqui para discutir um HC”.

15h03 – “Me pareceu desde o começo que (o dinheiro) era caixa 2″.

15h02 – Ele fala sobre a ida de Anita a São Paulo para sacar um dinheiro e pagar em SP mesmo os credores. “Por que então ela se identificou como a pessoa que fez os depósitos?”.

15h00 – “Aquele dinheiro era para quitar dívida de campanha. Por esse viés eu entendo que o crime antecedente não existe”.

14h59 – “Eu tenho até vergonha de falar que eu tentei rebater com prova testemunhal. É a primeira vez que discuto no Supremo prova testemunhal”.

14h58 – “Como diretor de diretórios regionais, ele foi sacar. Ele mandou sim a secretária, que teve ordem direta dele para fazer os pagamentos”.

14h57 – “Paulo não poderia saber da lavagem e mandar a secretária fazer isso”.

14h57 – “Lugar nenhum no mundo se lava dinheiro na própria conta”.

14h55 – “Vamos levar em conta que ele queria por uma interposta pessoa. A Leocárdia jamais foi esposa do Paulo. Para qual pessoa ela daria ordem senão a secretária?”

14h55 – Ele conta a história de como foi a negociação de Paulo com Delúbio, quando szeu cliente era cobrado pelos fornecedores. Quando recebe a notícia de que o donheiro saiu ele conta que Paulo pos a sua secretária de 15 anos para falar com Delúbio.

14h51 – “Está fartamente demonstrado nos autos que ele não sabia o destino do dinheiro”.

14h51 – “O parquet presume que Paulo Rocha sabia”.

14h50 -“Essa é a primeira situação que não se resolve, não porque estou convocando a inocência presumida em favor do meu cliente. Não se resolve porque nega vigência à grandeza da Corte. Essa Casa vai dizer. Não tem lastro probatório, mas eu vou argumentar”.

14h48 – “A denúncia diz que Paulo Rocha tinha plena ciência. Ela não está demonstrada, ela está sugerida”.

14h47 – “Como é que eu vou enfrentar se eu não tenho um antecedente. Podia vir das alegações finais, mas não está”.

14h47 -“Acho muito pobre defender escondendo. Ou eu acredito no que eu estou fazendo ou deixo para outros fazerem melhor”.

14h46 – “Nenhum dos três núcleos, o político, publicitário e o financeiro,recepciona a pessoa de Paulo Rocha. Ele também não é denunciado por formação de quadrilha”.

14h44 – “Se eu fosse alguém até com formação jurídica e tivesse chegado aqui (para assitir à sessão) como um aluno de direito eu teria uma dúvida gigantesca em relação à lavagem de dinheiro”.

14h43 – “A primeira missão que me cabe aqui é discutir a rigidez desse crime antecedente”.

14h42 – “A lavagem agora já não depende de um crime antecedente. O que a legislação falava sobre crime antecedente? Que ele não precisa estar julgado, não precisa haver uma sentença obrigatória para ser julgada. Mas essa mesma doutrina era enfática em dizer que haveria necessidade de uma associação vigorante e forte da sua existência”.

14h39 – “Estamos discutindo um processo penal em uma Corte constitucional”.

14h39 – “Eu sei quem eu defendo”.

14h38 – “Sete longos anos se passaram até essa ação reportar nessa Casa”.

14h37 – “Se há um dogma jurídico, esse dogma abraça essa Casa. A história passa por essa Casa”.

14h37 – “Como diz o ministro Gilmar Mendes, se não fosse o foro privilegiado esse julgamento talvez nem tivesse acontecido”.

14h36 – “Essa Corte tem vocação constitucional”.

14h35 – “Não sei mais a quem saudar”.

14h35 – “Mais do que uma missão constitucional, vossa excelência tem a missão de sentar nessa cadeira”.

14h34 – “Não pretendo ser mais ou menos intransigente mas digo aqui que não foi nada pessoal”.

14h33 – Ele se dirige ao procurador-greal. “Fiquei feliz em saber que o senhor foi um advogado. Vossa Excelência é um homem extraordinário. Não porque parece com alguém. Mas por aceitar 36 respostas”.

14h30 – Ele pede ao presidente autorização para homenagear o colegiado. “Essa beca veste um advogado que nem sonhava em sustentar nesse plenário”.

14h29 – Britto chama à tribuna João dos Santos Gomes Filho, advogado de Paulo Roberto Galvão da Rocha.

14h28 – O ministro Carlos Ayres Britto declara aberta a sessão.

 

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