STF julga mensalão, 4º dia: Advogados desqualificam acusação e dizem que réus eram figuras menores no esquema
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STF julga mensalão, 4º dia: Advogados desqualificam acusação e dizem que réus eram figuras menores no esquema

Redação

07 de agosto de 2012 | 14h27

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

No quarto dia de julgamento do mensalão, os advogados dos cinco réus dedicaram as suas sustentações orais para desqualificar a denúncia do Ministério Público e apontar a falta de provas como um dos principais erros da acusação. Um deles chegou a comparar a denúncia a um “roteiro de novela das 20h” enquanto outro chegou a citar personagens da novela. A maioria sustentou em suas defesas que todos os réus eram figuras menores na engrenagem do sistema com o objetivo de isentá-los da culpabilidade.

Falaram na primeira parte do dia os advogados de Cristiano Paz, de Rogério Tolentino e de Simone Vasconcelos. Na segunda parte, os advogados de Geiza Dias e Kátia Rabello apresentam suas teses de defesa.

Na sustentação oral da defesa de Tolentino, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva comparou a denúncia da Procuradoria a um roteiro de novela das 20h. O advogado de Simone, Leonardo Yarochewsky, também citou a novela para falar da banalização das denúncias da acusação. “Até a Carminha quer processar a Nina por formação de quadrilha”.

O advogado de Cristiano Paz, Castellar Guimarães Neto, abordou em sua argumentação os prêmios recebidos por Paz como profissional para dizer que ele desempenhava o papel artístico de uma agência de publicidade. “Para um homem de publicidade a tarefa que lhe cabe é se dedicar à sua atividade de criar”, defendeu. Ele ainda disse que seu cliente recebeu dinheiro proveniente de caixa 2 ao abordar os empréstismos que Tolentino tomou junto ao BMG. “Ele me afirmou que recebia honorários da SPM&B e não contabilizava. Isso é caixa 2”.

O advogado de Geiza dos Santos usou de argumentos um tanto quanto curiosos para defender a sua cliente Geiza dos Santos. “Ela era uma funcionária mequetrefe, de 2º ou 3º escalão”, afirmou. Por fim, José Carlos Dias fez a defesa de Kátia Rabello, do Banco Rural, dizendo que ela não sabia e não tinha a obrigação de checar todos os saques feitos em seu banco.  Dias afirmou ainda que não há nada que prove que o Banco soubesse da origem do dinheiro. “O Banco Rural foi vítima da sua própria transparência”.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 8, às 14 horas. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões vão explicar a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Veja os principais momentos da transmissão:

19h12 – Ayres Britto termina a sessão.

19h10 – Ele termina a sua defesa oral falando sobre os métodos do regime militar para conseguir as confissões no DOI-CODI, o que desconstruia as provas. Um ministro dizia que não usaria as provas por não ter sido conseguida na legalidade. “Katia merece respeito e não é possível que sem prova nenhuma o MP siga com a acusação”.

19h07 – Ele pede que os ministros compreendam a sua angústia como advogado.

Estadão: STF rejeita pedido de interrupção do julgamento

DIREITO GV – Fato Ilícito: É a conduta, de ação ou omissão, que é contrária à ordem jurídica e às normas jurídicas em geral. Na esfera criminal, o fato ilícito é aquele que constitui infração penal (crime ou contravenção).

19h02 – “As operações foram todas aprovadas por José Augusto Dumont”, ex-principal executivo do banco na época dos crimes. Ele faleceu em 2004.

18h58 – Ele argumenta que ela não pode ser sacrificada pelas operações de débito com as operações das empresas de Marcos Valério. “O que acontece é que Katia falou com Valério no ato do empréstimo para saber como se pagaria o empréstimo. Depois não mais falou”.

18h56 – Ele fala que não fica claro qual a gestão fraudulenta da denúncia. “Existe um laudo da PF que afirmou a veracidade dos empréstimos”.

18h54 – Ele cita outros bancos que teriam sido usados para a transferência dos recursos ao Banco Rural. “Nada que se faça supor ou pressupor que o banco tivesse consciência”.

18h53 – “O MP estaria equiparando os acusados para fazer a acusação de formação de quadrilha. Não há indícios de quais crimes foram feitos contra a administração pública”.

18h52 – Ele diz que não há nada que prove que o Banco soubesse da origem do dinheiro. “O dinheiro vinha do próprio sistema financeiro nacional”.

18h50 – “O Banco Rural foi vítima da sua própria transparência”.

18h49 – Ele lê alguns trechos da denúncia e diz que há inverdades no texto. “Além de cheques assinados, havia a cópia dos documentos dos que fizeram os saques”.

18h46 – Ele diz que o MP errou na denúncia. “Todas as operações de saques acima de R$ 100 mil foram comunicadas ao Coaf”.

DIREITO GV – Conduta típica: Conduta típica (ou fato típico) é um dos requisitos necessários à caracterização de um crime, pelo qual uma ação humana somente pode ser punida criminalmente se a conduta estiver claramente prevista em lei penal. Por exemplo, o fato típico do crime de homicídio é “matar alguém”.

18h43 – “Como esperar que uma diretora de banco pudesse fiscalizar todos os saques feitos no banco?”

18h42 – Ele diz que na denúncia de lavagem de dinheiro há erros. “Qual é o crime antecedente? Na lavagem busca a inserção de dinheiro ilícito. A denúncia busca a origem do dinheiro no sistema financeiro brasileiro”.

DIREITO GV – Competência originária do STF: O Supremo Tribunal Federal, além de julgar recursos de processos iniciados em outros órgãos judiciais, também realiza julgamento como primeira (e última) instância judicial. Nestes casos, o Supremo Tribunal Federal exerce a chamada competência originária, como ocorre, por exemplo, na ação penal originária e na ação direta de inconstitucionalidade.

18h38 – Ele diz que vai falar sobre a relação do banco e com as empresas de Marcos Valério. “As empresas eram altamente reconhecidas. Eram agências premiadas”.

18h35 – A denúncia da Promotoria acusa todos de formação de quadrilha. “São quadrilheiros que não se conhecessem. A denúncia não indica qualquer vantagem que eles teriam”.

18h32 – Ele diz que o seu objetivo nesta defesa não é demonstrar a falta de provas. “Vou além, vou mostrar a abundância de provas a favor dela. Ela está sendo vista como quadrilheira e lavadora de dinheiro”.

Estadão: Advogado critica banalização de denúncias do mensalão

18h28 – “Ela não era uma funcionária de marketing. Ela era uma bailarina. Vocacionada e preparada pelo seu pai para ser a banqueira. Ela não tinha vocação para isso (banco)”, diz Dias.

18h26 – “Essa defesa deve ter o timbre de desagravo. É a defesa que faço de uma mulher que está injustiçada”.

18h24 – Ele passa a falar sobre a história do STF. “Queria contar com a presença da ministra Carmén Lúcia principalmente quando me cabe defender uma mulher mineira”.

18h23 – O advogado José Carlos Dias toma a tribuna e fala em nome de Kátia Rabello.

18h21 – Novamente ele se refere a Geiza como funcionária “mequetrefe”.

18h21 – Ela confessou que repassava o dinheiro do Banco Rural, mas não perguntaram para ela para quem. “A função dela era a provisão de gastos da empresa”.

18h17 – Ele diz que não há prova que coloque a Geiza como integrante da quadrilha.

18h16 – “Lamento as críticas. Quando sai de casa minha mulher me disse, cuidado que você vai falar um palavrão”.

18h12 – “Adoro o MP, respeito o MP, mas não existem provas que comprovem (a culpa de Geiza). O procurador na época da denúncia preferiu por a culpa em uma pobre coitada ao invés da cafetina”.

18h12 – “Se ela era uma batedeira de cheque, por que ela ia se meter nessa aventura? É uma falta de sensibilidade de quem fez a denúncia”.

18h07 – Ele cita alguns depoimentos nos quais as testemunhas confirmam que Geiza não tinha autonomia de tomar decisões.

18h05 – Ele diz que ela não possuia qualquer poder de gestão ou autonomia para mandar em algo.  “Simone Vasconcelos diz que Geiza era sua subordinada”.

18h03 – Segundo o advogado, a função de Geiza era bater cheques.

18h02 – “Ela era uma funcionária mequetrefe de 2º ou 3º escalão”.

18h02 – “Se ela não cumprisse, seria demmitida por justa causa”.

DIREITO GV – Ação penal originária: Uma das hipóteses nas quais o Supremo Tribunal Federal exerce competência originária é no julgamento de ações penais nos quais pessoas que ocupam determinados cargos são julgadas como rés de determinados crimes específicos. É caso de ação penal originária, por exemplo, o julgamento de infrações penais comuns nos quais são réus membros do Congresso Nacional ou o Presidente da República.

17h59 – Ele fala sobre o papel de Geiza. “Geiza comunicava o banco, assim como Simone, a identificação de quem iria receber. Ponto, acabou. Ela não conhece ninguém do Banco Rural, não conhece ninguém de partido político”.

17h58 – Ele diz que os seus argumentos foram roubados pelos advogados de Simone Vasconcelos e de Cristiano Paz. “Não tenho mais o que falar”.

17h56 – Paulo Sérgio Abreu e Silva toma a palavra na defesa de Geiza dos Santos.

17h56 – Dias argumenta que está na verdade homenageando a ministra e pede que se registre em ata o seu protesto.

DIREITO GV – De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o julgamento poderá correr desde que o plenário conte com a presença mínima de seis ministros.

17h52 – Celso de Mello indefere o pedido dos advogados.

17h51 – Marco Aurélio Mello vota com Ayres Britto.

17h51 – Gilmar Mendes vota contra parar o julgamento.

17h50 – Cezar Peluso também indefere.

17h50 – Joaquim Barbosa indefere e vota com Ayres Britto.

17h48 – Ricardo Lewandowski indefere. “Temos coro regimental (para continuar)”.

17h47 – Dias Toffoli indefere e vota com Ayres Britto.

17h46 – Luiz Fux diz que também é contra o adiamento.

17h46 – Rosa Weber indefere e segue Ayres Britto pelo seguimento do julgamento. “Não visualizo prejuízo”.

17h46 – Britto diz que entende mas vai ouvir os ministros.

17h45 – Em nome da OAB, advogado representando a OAB diz endossar pedido de Dias.

17h45 – Ayres Britto diz que preza muito os advogados mas diz que tem que existe coro regimental para seguir o julgamento.

17h44 – “Propomos reunião matutina”, diz Dias.

17h43 – Dr José Carlos Dias, advogado de Katia Rabello, pede a palavra e pede a impossibilidade do seguimento da sessão sem a presença de Carmen Lúcia. “Não é uma mera sustentação oral, ele deve estar presente”.

17h42 – A sessão é retomada no STF.

16h57 – Ayres Britto decreta um intervalo de 30 minutos.

16h56 – Antes do intervalo, Carmém Lúcia diz que não voltará ao julgamento porque irá ao TSE. “Pedi cópia das alegações dos advogados para ver na primeira hora amanhã”.

16h55 – Ele então pede a absolvição de Simone Vasconcelos.

16h53 – Novamente se dirigindo a Roerto Gurgel, ele diz que divide com ele o gosto por Chico Buarque e cita um trecho de outra música Apesar de você:  “Você que inventou esse Estado, inventou de inventar toda escuridão. Você que inventou o pecado esqueceu-se de inventar o perdão. Apesar de você amanhã há de ser outro dia”

16h50 – “Nos termos do princípio da legalidade isso não pode ser condiserado ato de ofício. A acusação chegou a confrontrar o princípio de culpabilidade ao alegar que se não é evasão é lavagem”.

16h43 – Ele diz que os empréstimos foram feitos de uma forma legal e Simone preparou a documentação. “É inexigível pedir a Simone uma conduta diversa”.

16h42 – “A outra tese é da inexigibilidade de conduta diversa”.

16h39 – Ele diz que Simone tinha pavor de sair com o dinheiro e por isso foi normal sair com carro forte. “O dinheiro era de caixa 2, de campanha do PT, mas isso não foi dito a ela”.

16h38 – “O que o patrão faz com o dinheiro, não cabe ao funcionário questionar”.

DIREITO GV – Advogados de defesa tentam desconstruir o caso

16h35 – Ele diz que tem duas teses sobre o caso. Uma é o erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição. “Ainda que houvesse provas de corrupção, quando ela entregou o dinheiro a Marcos Valério e a pessoas que ela sequer conhecia, ela não sabia quem eram os parlamentares”.

16h34 – Ele cita a novela das 20hs Avenida Brasil e diz que “até na novela a Carminha disse que ia processar a Nina por formação de quadrilha”.

Estadão: Denúncia é roteiro de novela, diz defesa de Tolentino

16h31 – Ele argumenta, ao exemplificar com um caso de um motorista que conduz o seu patrão, a mando dele, a um local de crime, que Simone atuava a mando de Valério. “Faltou aí (na denúncia) determinar o vínculo da pessoa”.

16h26 – Ele argumenta que Simone não tinha poderes na agência e que não teve conduta típica. “É necessário que haja um dolo para a participação dos atos. Ela não tinha consciência da sua participação”.

16h21 – “O que mais se fez nesse processo foi responsabilizar objetivamente os gestores, vários acusados”.

16h19 – “Simone precisava de autorização para subir na sala dos sócios”.

DIREITO GV – Instrução Criminal: fase do processo penal que se inicia logo após o recebimento da peça de acusação (denúncia ou queixa), pelo juiz ou tribunal, e antecede o julgamento da causa. Durante a instrução, são realizadas as providências relacionadas à produção de provas que visam a elucidar, com a maior precisão possível, os fatos ocorridos e a efetiva conduta dos acusados. Na fase de instrução criminal são produzidas provas como o interrogatório do réu, a inquirição de testemunhas, a realização de perícias, a juntada de documentos, entre outras. Essas provas dão fundamento para que o juiz ou tribunal forme sua convicção a respeito dos fatos pertinentes à acusação e à defesa. 

16h13 – Ele diz que vai usar trecho de alguns depoimentos que citam Simone. Nesses depoimentos, eles falam sobre Simone dividia mesa e sala. “Os donos trabalhavam no andar de cima, mostrando a hierarquia”.

16h11 – “Como falar em associação se ela era funcionária?”.

16h09 – Ele cita o fato de sua cliente alugar carro forte para o transporte do dinheiro. “Não há nada de anormal pegar um carro forte”.

16h08 – “O procurador insiste que o empréstimo não era legal. Temos vários laudos que constetam isso. Se tudo fosse falso seria feito na calada da noite. Foi tudo identificado”.

16h06 – “Ela era empregada, o dinheiro não lhe pertencia”.

16h05 – “Em todo o momento Simone traz a mesma versão, com transparência, honestidade e sinceridade. Ela nunca negou que, a mando de Marcos Valério, entregou várias quantias em dinheiro a vários parlamentares. Ela não sabia quem eram os parlamentares”.

16h04 – “Simone Vasconcelos ao lado de Geiza Dias deveria figurar como testemunha desse processo. Porque o depoimento dela, que não é interrogatório, foi citado por 8 vezes na denúncia”.

15h59 – Leonardo Isaac Yarochewsky em nome de Simone Vasconcelos.

15h58 – Ele pede a absolvição de Rogério Tolentino. “Ele não merece ser condenado”.

15h57 – Ele diz que nenhum laudo foi examinado pela denúncia. “Quem fez o relatório teve preguiça mental de ler esse laudos”.

Estadão: Ex-sócio de Valério cuidava apenas de criação em agência, diz defesa

15h55 – “Temos que saber que o empréstimo existiu, a PF periciou, a Receita Federal periciou. Aqui eles reconhecem o empréstimo e a rolagem da dívida que a empresa Rogerio Tolentino e Associados não tem nenhuma impuganção em termos de Receita Federal.”

15h50 – “Quando o Rogério fez caixa 2 e sonegou, a Receita o pegou com a famosa multa. Rogério recorreu ao conselho de contribuintes e decidiu por bem modificar a punição que ele recebeu, não por sonegação, caindo pela omissão de receita”.

15h49 – “Como pessoa jurídica, o Rogério retirou o famoso empréstimo do Banco BMG, mas ele não tinha responsabilidade de pagar. O que pagaria era o CDB e outras coisas. O que a SPM&B fez? Mandou via DOC originário R$ 600 mil de titularidade da própria SPM&B. O argumento era uma manobra contábil para contabilizar a empresa”.

DIREITO GV – Mútuo: empréstimo de bem fungível. Bem fungível é aquele que não é único, podendo ser substituído por outro da mesma qualidade de equivalente peso, medida ou contagem. Dinheiro ou sacos de arroz são exemplos comuns de bens fungíveis e podem ser objeto de mútuo.

15h48 – Temos duas relações de mútuos. “Na pessoa Física, o Rogério recebeu a importância de R$ 1,497 milhão, antes de aparecer mensalão e mensalinhos. Ele me afirmou que recebia honorários da SPM&B e não contabilizava. Isso é caixa 2”.

15h39 – Ele fala sobre o acordo com a Portugal Telecom e cita uma viagem em que Rogério foi a Portugal com Marcos Valério. “Ele foi fazer turismo pago. Ele ganhou para fazer turismo em Portugal. Essa é a verdade dos fatos”.

DIREITO GV – Advogado de Cristiano Paz sustentou grande parte de sua defesa no princípio da não culpabilidade. Essa norma, que tem natureza penal e constitucional, manda que ninguém seja punido por fato previsto como crime se não o tiver praticado com intenção (dolo) ou, excepcionalmente, sem intenção, mas com imprudência, imperícia ou negligência (culpa). O princípio da culpabilidade busca também impedir que alguém seja punido por um resultado ilícito para o o qual não tenha contribuído, por ação ou omissão. O advogado alega que a acusação a Cristiano Paz fere o princípio da culpabilidade porque busca, segundo o defensor, responsabilizá-lo apenas por ter sido sócio de Marcos Valério, desprezando a especificidade de sua atuação (produção artística e publicitária, apenas) nas empresas publicitárias envolvidas.

15h31 – “Peço a sua absolvição por corrupção por ele nunca ter sido sócio da 2S assim como Marcos Valério nunca foi sócio de sua empresa de advocacia”.

15h25 – Marcos Valério não é formado em direito, não é bacharel. Mas a denúncia então passa a injetar Rogério como sócio da empresa 2S de Valério e como sócio de Valério. “Absurdos dos absurdos. A confusão da denúncia é de tal ordem que esclareço. Eu devia ter embargado sobre isso”.

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15h18 – Ele diz que Tolentino dá a Marcos Valério três cheques em branco, que foram preenchidos por Simone Vasconcelos a pedido de Valério e remetidos para a mão de outra pessoa que então repassa a políticos. “Não há participação de Tolentino no repasse”.

15h17 – “O Rogério confessa que tomou empréstimo de R$ 10 milhões no Banco BMG, empréstimo que está sacramentado por vários laudos no processo. Tomou a pedido da SPM&B. É um valor alto que foi caucionado por um CDB”.

15h15 – Ele diz que a investigação do MP, “própria de novela das 20h, incluiu o advogado das empresas de Marcos Valério evidentemente como sócio da empresa”.

15h15 – “Rogério Tolentino nunca foi sócio ou gestor das empresas de Marcos Valério”.

15h14 – “A defesa de Rogério Tolentino não vai criticar os ministros. Não vai fazer qualquer citação. Os colegas que me antecederam já fizeram”.

15h12 – Ele começa a sua sustentação falando sobre o papel do advogado. “O Judiciário representa a lei. Ela deve ser feita”.

15h08 – Paulo Sérgio Abreu e Silva toma a tribuna em nome de Rogério Tolentino.

15h05 – Ele diz que a defesa pede, espera e confia a absolvição de Crsitiano Paz. “Alguém pode pertencer ao mesmo grupo, sem fazer qualquer delito. A responsabilidade penal é individual”.

15h03 – Ele cita trecho da acusação de Gurgel. “As atividades de Cristiano não se mesclavam porque eram interamente lícitas. A parte lícita era a parte desenvolvida por Cristiano na SPM&B. Ele trabalhava na construção de marcas”.

15h02 – “Não compete ao réu demonstrar a sua inocência. Cabe ao MP mostra a culpabilidade do acusado”.

15h01 – “Ser sócio não se considera presunção de culpa. O simples ingresso de alguém que nesta não exerça função gerencial ou participação efetiva em atos de gestão não pode ser considerado para a culpa penal. Cristiano e Ramon foram considerados culpados por formação de quadrilha somente por serem sócios de Marcos Valério”.

14h59 – “Não houve por parte do Ministério Público uma pergunta às testemunhas envolvidas sobre o comportamento ou a função de Cristiano Paz para alicerçar a acusação feita a ele”.

14h53 – Ele se dirige ao procurador-geral da República Roberto Gurgel e fala sobre a denúncia. “No caso de Cristiano Paz, faltam aos autos provas para pedir a condenação. Nem uma vez sequer existe a menção ou demonstra a intenção de se individualizar a conduta atribuída a Cristiano Paz. Por ter sido sócio de Marcos Valério ou Ramon Hollerbach ele se vê envolvido nesse processo”.

14h51 – Ele cita uma narrativa do diretor da SMP&B e outra de Marcos Valério que dizem que na DNA Cristiano e Ramon não eram sócios ou diretores.

14h50 – Com a leitura dos depoimentos, o advogado diz que quer sustentar que Cristano Paz não teve a sua reputação afetada pela crise do mensalão.

14h46 – Ele cita alguns depoimentos de pessoas ligadas ao meio de comunicação, entre eles Duda Mendonça, que citam que Cristiano era ligado apenas a área de criação.

DIREITO GV: O advogado de Cristiano Paz iniciou sua sustentação oral enaltecendo o quanto a sua atividade na empresa era exclusivamente artística e, portanto, não operacional.

Estadão: Existem provas demais para absolver, diz advogado de ex-presidente do Banco Rural 

14h42 –  “A comunidade de BH tem a oportunidade de conviver com Cristiano e sua família”.

14h38 – Ele compara a cidade de Belo Horizonte, onde Cristiano mora, a uma cidade de interior. “Lá todo mundo se conhece. O nome dele foi citado quase que diariamente e teve abalado o seu nome em Minas Gerais”.

14h36 – “Para um homem de publicidade a tarefa que lhe cabe é se dedicar à sua atividade de criar”.

14h35 – “Ele é reconhecido pelo mercado e foi premiado inúmeras vezes”.

14h33 – Ele cita alguns prêmios que Cristiano Paz recebeu, entre eles o profissional do ano

14h33 – “(Cristiano) É um homem voltado à criação por natureza”.

14h29 – O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho representando o réu Cristiano Paz tem a palavra.

 14h27 – O presidente Carlos Ayres Britto declara aberta a sessão.

 

 

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