A imprensa livre, de uma forma geral, tem dado uma contribuição formidável para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Neste sentido, a ferramenta do Basômetro é uma colaboração ímpar. Ela permite ao (e)leitor avaliar, especular e controlar os partidos e seus representantes. Estaria na esteira do que Robert Dahl (Polyarchy: Participation and Opposition) chamou de uma das condições que as instituições democráticas devem oferecer para um bom funcionamento da democracia, ou seja, a "garantia de acesso a fontes alternativas de informação".
Neste breve artigo pretendo fazer uma reflexão sobre a oposição partidária no Brasil, tomando como base os dados contidos na ferramenta em questão e, a partir deles, dividir com (e)leitor algumas ilações.
Se dividirmos o período entre governo e oposição podemos observar a priori a força avassaladora do governo. Dos 92 deputados da oposição (PPS, PSOL, DEM e PSDB) 6,52% votaram dentro de um perfil "governista" mínimo, ou seja, votaram com o governo em mais de 50% das votações. O grosso da atividade oposicionista (67,4%) se concentrou no intervalo que foi de 25-50% de apoio ao governo e, finalmente 26,09% da oposição votou abaixo dos 25%. (Figura 1)
Olhando para o outro lado da moeda, a base governista (PT, PMDB, PSB e muitos) teve 2,15% dos seus 418 deputados votando dentro de um perfil "oposicionista", ou seja, abaixo dos 50% de apoio. Em uma posição intermediária temos 8,13% dos deputados votando entre 50-75% em favor do governo. Por fim, uma esmagadora maioria (aproximadamente 90%) apoiaram a proposta do governo acima dos 75%. (Figura 2)
A rigor tanto os governistas como a oposição gravitam em torno do Executivo, o que não é novidade, manda quem pode obedece quem é deputado. Traduzindo isto para uma análise mais focada ao caso brasileiro temos que: a concentração de recursos no governo federal, o controle de agenda do orçamento pelo Presidente da República, a capacidade de editar medidas provisórias com força de lei (apesar de mitigada recentemente) e o alto grau de "pork barrel" (políticas clientelistas) são variáveis institucionais que fortalecem a proeminência governista. Ademais, outras duas variáveis de conjuntura são expressivas para a força governista: 1) o crescimento econômico e 2) o fato do partido do Presidente da República ser, com folga, o de maior capilaridade junto a sociedade civil. Todas essas variáveis institucionais e de conjuntura tiveram um efeito poderoso sobre o comportamento dos parlamentares e corrosivo para a dinâmica oposicionista. Contudo, vale a pena ressaltar que parte da literatura sobre partidos advoga que esta incapacidade não se restringe aos partidos de oposição, embora os efeitos sejam mais perversos sobre estes.
Apesar que, se fosse possível sustentar aqui um diagnóstico, o meu seria o de que o aumento expressivo do "pork barrel", aliado a conjuntura favorável de crescimento econômico e a alta capilaridade que o PT possui em diversas instâncias da vida pública (intelectualidade, sindicatos, movimento sociais) são as variáveis determinantes para explicar uma parte significativa da incapacidade de a oposição obter respaldo e visibilidade.
Este cenário suscita algumas ilações: a incapacidade da oposição partidária tem gerado um vácuo político que, queiramos ou não, vem sendo ocupado, em boa medida, pelas mídias e pelo Judiciário.
As mídias não são apenas os grandes jornais e revistas de circulação nacional (com articulistas e colunistas pró e contra o governo), mas, também, o Facebook, o Twitter e coisas do gênero. Nessa nova modalidade, milhares de pessoas conectadas em rede produzem o tom de suas insatisfações e transformam o campo virtual em uma realidade política, a de uma oposição apartidária. Eles não seguem um líder, mas uma causa. Essa nova modalidade de mobilização social ganha força e provoca arrepios nos governistas (quem não lembra Marina Silva e sua onda verde?).
Por outro lado o Judiciário tem também se tornado um exemplo de como a apática oposição, desprovida de meios para vencer na dinâmica política tradicional, aciona a justiça para tentar reverter, postergar ou mesmo criar embaraço e aumentar o custo político da ação governista. Tais estratégias são vistas desde o Supremo Tribunal Federal até os Tribunais de Justiça ao nível sub-nacional, a denominada judicialização da política.
Logo, tendo em vista a importância crescente destes novos atores, resta saber se, no longo prazo, eles podem revigora e fortalecer os canais tradicionais de contestação pública (partidos de oposição) ou estamos a falar de uma nova forma de legitimação do espaço público.
* Doutor em Ciência Política pela USP, Professor do Departamento de Ciência Política da UFPE e Pesquisador do CNPq
