O advogado que representa a Itália no processo de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, Nabor Bulhões, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal que a decisão sobre um eventual alvará de soltura do italiano seja tomada pelo plenário da Corte.
Nabor Bulhões entra com um pedido de impugnação do pedido de liberação do preso Cesare Battisti feito por sua defesa, no protocolo do STF, em Brasília. Foto: André Dusek/AE
Ontem, a defesa de Battisti pediu ao STF a liberdade imediata do ex-ativista, alegando que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que não o extraditará para a Itália. Não haveria, portanto, razões para a manutenção da prisão.
A reação da Itália veio hoje. Nabor Bulhões argumenta no pedido que somente o plenário do STF pode revogar a prisão de Battisti. Além disso, antecipando que o governo da Itália vai contestar o ato do ex-presidente Lula no STF, Nabor Bulhões afirma que o ato do ex-presidente de não extraditar Battisti viola a decisão do STF de autorizar a entrega do ex-ativista para a Itália.
"O pedido do extraditando não merece acatamento, porquanto, decretada a prisão de Cesare Battisti pelo ministro relator do processo (de extradição) e tendo sido a medida preventiva confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, somente este órgão tem a competência para revogá-la, após obviamente proceder, de ofício ou mediante provocação, ao exame da compatibilidade entre o ato presidencial de negativa da extradição e o acórdão de concessão da extradição proferido pela Suprema Corte", argumentou Bulhões.
Os dois pedidos - da defesa de Battisti e do governo da Itália - foram anexados ao processo de extradição já julgado e que já estava arquivado. O pedido da defesa de Battisti, protocolado ontem, só foi formalmente autuado pela Presidência do Supremo hoje, assim que chegou ao tribunal a impugnação feita pela Itália.
Uma decisão sobre o assunto deve ficar para fevereiro, pois o presidente do STF, Cezar Peluso, encaminhou os pedidos para o ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição e que volta do recesso com os demais ministros no próximo mês.
