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Advogado da Itália pede que alvará de soltura de Battisti seja julgado pelo plenário do STF

Camila Tuchlinski

04 de janeiro de 2011 | 15h12

Felipe Recondo, da Sucursal de Brasília

O advogado que representa a Itália no processo de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, Nabor Bulhões, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal que a decisão sobre um eventual alvará de soltura do italiano seja tomada pelo plenário da Corte.

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Nabor Bulhões entra com um pedido de impugnação do pedido de liberação do preso Cesare Battisti feito por sua defesa, no protocolo do STF, em Brasília. Foto: André Dusek/AE

Ontem, a defesa de Battisti pediu ao STF a liberdade imediata do ex-ativista, alegando que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que não o extraditará para a Itália. Não haveria, portanto, razões para a manutenção da prisão.

A reação da Itália veio hoje. Nabor Bulhões argumenta no pedido que somente o plenário do STF pode revogar a prisão de Battisti. Além disso, antecipando que o governo da Itália vai contestar o ato do ex-presidente Lula no STF, Nabor Bulhões afirma que o ato do ex-presidente de não extraditar Battisti viola a decisão do STF de autorizar a entrega do ex-ativista para a Itália.

“O pedido do extraditando não merece acatamento, porquanto, decretada a prisão de Cesare Battisti pelo ministro relator do processo (de extradição) e tendo sido a medida preventiva confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, somente este órgão tem a competência para revogá-la, após obviamente proceder, de ofício ou mediante provocação, ao exame da compatibilidade entre o ato presidencial de negativa da extradição e o acórdão de concessão da extradição proferido pela Suprema Corte”, argumentou Bulhões.

Os dois pedidos – da defesa de Battisti e do governo da Itália – foram anexados ao processo de extradição já julgado e que já estava arquivado. O pedido da defesa de Battisti, protocolado ontem, só foi formalmente autuado pela Presidência do Supremo hoje, assim que chegou ao tribunal a impugnação feita pela Itália.

Uma decisão sobre o assunto deve ficar para fevereiro, pois o presidente do STF, Cezar Peluso, encaminhou os pedidos para o ministro Gilmar Mendes, relator do processo de extradição e que volta do recesso com os demais ministros no próximo mês.

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