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ACOMPANHE: STF decide se aborto de feto sem cérebro é crime

Lilian Venturini

11 de abril de 2012 | 10h43

Ao final de quase oito anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se grávidas de fetos sem cérebro podem abortar sem que a prática configure um crime. Acompanhe o julgamento aqui pelo blog Radar Político.

A tendência é de que a interrupção da gravidez seja autorizada nesses casos. Durante o julgamento, que começa nesta quarta-feira, 11, e pode se estender até esta quinta, 12, ministros ressaltarão que uma decisão favorável não é um primeiro passo para a descriminalização total do aborto ou a abertura para a interrupção da gestação em outros casos de deficiência do feto.

Quatro ministros já se pronunciaram favoravelmente à possibilidade de interrupção da gestação – Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Cezar Peluso, hoje presidente do tribunal, indicou que pode ser contrário.

Os votos de outros ministros são uma incógnita. Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não integravam a Corte quando o assunto foi discutido. Gilmar Mendes, apesar de ter participado do julgamento, não indicou como votará.

Abaixo, os principais momentos da votação:

 

18h26 – Ministro julga o pedido improcedente. Sessão fica suspensa até amanhã, às 14h.

18h22 – Ministro lembra que há projetos de lei para normatizar o assunto em tramitação no Congresso Nacional.

18h18 – “Decisão judicial isentando de sanção aborto de fetos anencéfalos além de discutível do ponto de vista ético, jurídco e científico, diante dos distintos aspectos, abriria portas para interrupção de inúmeros embriões portadores de doenças que de algum modo levem ao encurtamento da vida. Sem lei aprovada pelo Parlamento, precedida de amplo debate público, provavelmente retrocederíamos aos tempos dos antigos romanos, em que se matavam crianças consideradas fracas ou debilitadas. ”

18h15 – Decisão teria o condão de tornar lícitas outras interrupções. Cita especialistas para lembrar que há outras doenças congênitas letais. “Por que foi escolhida a anencefalia para provocar a antecipação da morte?”

18h12 – Para ministro, poder judiciário carece do respaldo do voto popular para promover alterações na legislação.

18h00 – Ministro lembra casos em que o aborto é permitido – quando ameaça a vida da gestante ou quando resulta de estupro. Legislação não afasta punição em casos de aborto induzido de feto mal-formado.

17h57 – Ministro Carlos Lewandowski já anuncia que sua interpretação será diferente. “Meu voto, com todo respeito, será em sentido contrário dos que me antecederam”.

17h55 – Ministro César Peluso declara reabertos os trabalhos. Ministro Carlos Lewandowski.

17h17– – Ministro César Peluso anuncia intervalo de 20 minutos

17h16– Cármen Lúcia vota a favor da liberação do aborto de anencéfalo. “Fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável”, diz ministra.

17h05 – Em seguida, a ministra Cármen Lúcia inicia seu discurso.

17h00 – Ministro Luiz Fux termina seu relato e acompanha relator pela procedência da ação. São 4 votos a favor da descriminalização do aborto.

16h37 – “A interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento da gestante”, afirma o ministro, indicando dados de um estudo que aponta que 38% dos fetos anencéfalos morreram dentro do útero materno.

16h30 –
Após apresentar dados de estudos e pesquisas sobre anencefalia, o ministro Luiz Fux afirma que as mulheres grávidas de anencéfalos não serão obrigadas a interromper a gestação e que a vontade deve ser preservada.

16h15 -Até agora, são três ministros que votaram pela interrupção da gravidez no caso de anencefalia.

16h10 – Ministro Luiz Fux inicia relato de seu voto.

16:08- Pouco após o discurso de Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa pede a palavra e diz que pretende adiantar seu voto: se diz favorável ao aborto de anencéfalos.

16h06 – Ministra oficializa seu voto a favor da ação ADPF 54, ou seja, pela interrupção da gravidez por escolha da mãe.

16h00 – “Obrigar a mulher a carregar o feto fere o direito à liberdade reprodutiva. (…) Proteger a mulher é garantir concretamente sua liberdade de escolha”, diz a ministra

15h55 – Após discursar sobre morte encefálica, a ministra Rosa Weber afirma que, em caso de anencefalia, a gestante deve ter liberdade para optar por carregar ou não o feto em seu ventre.

15h40 De acordo com Rosa Weber, o direito penal defende a vida humana desde o seu princípio. 

15h27 – Enquanto lê seu voto, a ministra defende o direito à vida dos fetos anencéfalos.

14h57
Sessão que decide se aborto de feto anencéfalo é crime foi reaberta. Ministra Rosa Weber será a primeira a votar após relator, que é favorável à interrupção da gravidez.

12h46 – Após voto do relator, sessão foi suspensa para o almoço e voltará às 14h30.

12h42 Marco Aurélio Mello vota a favor do aborto, ou da interrupção terapêutica da gravidez – como prefere nomear a ação. “A gestação de feto anencéfalo representa um risco à mulher”, afirma. O ministro é relator da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

12h36
– 
“Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção,ou não, da gravidez”, diz o relator.

12h26 –
Uma breve retrospectiva da discussão sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos:

Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde entrou com a ação no STF. O julgamento chegou a começar, mas um pedido de vista de Carlos Ayres Britto o interrompeu;
Em 2005, a Suprema Corte aceita dar continuidade à ação, mas o julgamento não é retomado;
Em 2008, várias audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto com especialistas, autoridades e organizações. O caso vai para a análise dos ministros do STF;
Apesar de rumores sobre a continuação do julgamento, o processo continua parado até que o STF decide encerrar o julgamento em 2012.

12h19 – Marco Aurélio Mello ainda dá seu parecer. Depois dele, ainda falam Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

12h13 – “Sob o ângulo da saúde física da mulher, toda gravidez acarreta riscos”, aponta Marco Aurélio, citando médicos que levantaram dados sobre a saúde da mãe cujo feto é anencéfalo. De acordo com os especialistas citados pelo ministro,  a gestação de um bebê anencéfalo também pode ser “prejudicial ao bem-estar” da mulher que o carrega.

12h00 – Pouco antes do início do julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos, o ministro do Gilmar Mendes classificou a matéria de polêmica e uma das mais importantes a serem submetidas ao tribunal nos últimos anos. “Vamos então discutir com serenidade, ouvir a manifestação dos requerentes e ver como se encaminha, ver qual vai ser o posicionamento”, ressaltou. “Vamos aguardar o desenvolvimento da temática no plenário para que e gente tenha maior segurança. Acredito que vamos concluir hoje ou amanhã esse julgamento”, concluiu.

11h56 – Marco Aurélio: “Aborto é crime contra a vida, sim. Mas no caso de um feto anencéfalo, não há expectativa de vida”. Por isso,  continua, “a interrupção da gestação de um feto anencéfalo não se configura crime contra a vida”. “Não está em jogo a vida de outro ser”, completa.

11h50 –  “Espero que a decisão seja a favor da vida e de crianças como minha filha”, diz a jornalista Joana de souza Croxato, cuja filha, diagnosticada com anencefalia durante a gravidez, tem 2 anos e 3 meses. “Quando a mãe interrompe a gestação, fica só com a dor. Quando vai adiante, ela tem a oportunidade de se tornar mãe de uma criança muito especial. Ela só está viva porque nós demos oportunidade”, disse.

11h45 – O ministro também fala sobre a questão da mãe no caso do aborto e cita uma série de antropólogos e médicos em seu argumento. “A mulher deve ser tratada como um fim em si mesma, e não como instrumento de produção de órgãos”, diz Marco Aurélio, dizendo que a condição humana da mãe deve ser levada em conta.

11h30 – “Não se trata de vida em potencial, mas de morte, ainda que haja batimentos cardíacos e respiração”, afirma o ministro após citar uma série de conclusões de autoridades e órgãos de medicina sobre as condições de fetos que se desenvolvem com anencefalia durante a gestação.

11h25 – A edição desta quarta-feira do Estado de S. Paulo publicou casos de duas mulheres que tiveram de lidar com a gestação de fetos anencéfalos. Uma defende o aborto, enquanto a outra é contra.

11h16 – A religião é um dos fatores que mais pesa na questão do aborto não só no País, mas em todo o mundo. Os grupos contrários ao aborto participam ativamente de movimentos que pressionam os ministros a não autorizar a descriminalização, ainda que o feto apresente deformações.

De acordo com o padre Pedro Stepia, da Paróquia de Lagoa Azul, do Novo Gama, em Goiás, a ideia é que a manifestação em frente ao prédio do STF dure mais dois dias após o fim do julgamento. “Defendemos o espírito da verdade e estamos unidos com todos os irmãos que pensam da mesma forma”, diz.

11h11 – “A interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo não pode ser examinada sob os influxos de orientações religiosas”, prossegue o ministro, uma vez que a Constituição garante liberdade religiosa, de expressão e de crença.

11h05 – Marco Aurélio de Mello fundamenta seu parecer favorável com o argumento de que “a crença religiosa e espiritual não deve ter influência nas decisões estatais”.

10h53 – Em 2004, Marco Aurélio concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo médico. Mas o Plenário decidiu, por maioria de votos, cassar a autorização concedida apenas três meses depois. A discussão voltou a ser tema de audiência pública em 2008, ocasião em que foram ouvidos representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.

10h40 – O ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) 54 faz a leitura do voto. ele já indicou anteriormente que deve votar a favor da descriminalização.

10h24 – Enquanto isso, do lado de fora do prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, um grupo de religiosos faz vigília desde a terça-feira, 10. Os católicos se uniram a evangélicos e espíritas em orações, pedindo que os ministros rejeitem a descriminalização.

10h15– A Procuradoria-Geral da República encerrou seu parecer favorável à possibilidade de antecipação de parto nos casos de anencefalia. Quem expõs os argumentos foi o procurador-geral, Roberto Gurgel. “Quando não há possibilidade de vida (do feto), nada justifica restrição ao direito de liberdade e autonomia reprodutiva da mulher”, disse.

10h06 –  Luís Roberto Barroso, advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) expôs os argumentos a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo. Para o advogado,  a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia não pode ser considerada aborto.

9h50 – Plenário do STF começa julgamento sobre processo que trata da possibilidade legal de antecipar o parto de fetos anencéfalos. O ministro Marco Aurélio Mello fez a leitura do relatório para dar início à sessão.

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