O Imparcial: TRE esclarece vereadores sobre normas e aplicações durante a campanha política

Redação

26 de abril de 2012 | 16h36

Por O Imparcial

Os vereadores de São Luís não poderão alegar desinformação, caso descumpram a legislação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) levou seu corpo técnico para tirar todas as dúvidas do Legislativo municipal na Câmara Municipal ontem, durante a realização do Painel Eleições Municipais: Normas regulamentares e suas aplicações.

A presidente do TRE, desembargadora Aníldes Cruz, e o corregedor, José Bernardo Rodrigues, estiveram no evento, esclarecendo aos parlamentares o que pode e o que não pode ser feito no período de campanha e antes deste. O autor da proposição, Josué Pinheiro (PSDC) afirmou que fez a solicitação ao perceber a necessidade de esclarecimento de dúvidas, tanto da parte dele, quanto dos colegas de parlamento com relação ao que poderia ser feito no período vedado e que pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada. “Estamos todos presos á legislação. Precisávamos destes esclarecimentos para não cometermos equívocos sem sequer o saber”, afirmou. “Pelos questionamentos, pudemos perceber quais eram as principais dúvidas dos vereadores. Agora, eles já saem daqui sabendo o que podem e o que não podem, principalmente com relação à propaganda eleitoral”, complementou Aníldes Cruz.

Houve questionamentos acerca da confiabilidade da urna eletrônica e do processo de filiação partidária, que são dependentes da informática de um sistema de transmissão de dados. Os técnicos do TRE alegaram que as urnas são um sistema confiável e passam por revisão.

“Sabemos que neste momento a propaganda está vedada. Os candidatos podem participar de eventos, debates, falar de suas ações, enfim, fazer a sua promoção pessoal. O que não pode é relacionar isto às eleições e pedir voto. Está impedido de doar ou oferecer qualquer benefício ao cidadão”, declarou Gualter Gonçalves, secretário de tecnologia da informação do TRE-MA. O período de campanha será iniciado dia 6 de junho.

Da mesma forma está proibida a propaganda nas redes sociais como Twitter e Facebook. O pré-candidato pode manter uma conta na rede, mas não utilizá-la para pedir voto.

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