O Globo: Freixo entra com representação contra Paes por abuso de poder

Lilian Venturini

12 de julho de 2012 | 11h56

Por O Globo

RIO – O candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, entrou com uma representação nesta quarta-feira contra o prefeito Eduardo Paes por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular. Em documento entregue à 192ª Zona Eleitoral, a candidatura do deputado argumenta que o prefeito utilizou o contracheque do mês de julho dos servidores para promover seus feitos e enumerar benefícios aos funcionários da prefeitura. A representação pede que se avalie “a pertinência” de uma ação de impugnação do mandato de Paes.

“Só essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você! Primeiro, a Prefeitura antecipou o pagamento do Acordo de Resultados, superando as metas que você ajudou a conquistar. Um reconhecimento que pode chegar até ao 14º ou 15º salário. Segundo, expandiu o Previ-Rio Bilíngue com aumento da faixa salarial dos beneficiados de 4 para 7 salários mínimos, dando oportunidade a mais dependentes estudarem inglês de graça com qualidade. Como esperado, abriu o financiamento da casa própria, aumentando o valor máximo da carta de crédito. E uma grande notícia para o servidor aposentado: foi liberado o financiamento do segundo imóvel. Isso é só o começo. Aguarde! Novo benefícios vão continuar chegando para você”, diz a mensagem da prefeitura.

Em nota, a prefeitura disse que o comunicado foi feito no mês de janeiro, e que trata-se de comunicação institucional, permitida por lei:

“Desde 2011, a Prefeitura do Rio utiliza o contracheque de seus funcionários para prestar esclarecimentos, informações e comunicar serviços e benefícios a que os servidores têm direito. A folha extra anexada ao contracheque já comunicou ao servidor a extensão do programa de cursos de línguas para os dependentes, a ampliação da carta de crédito para financiamento da casa própria, o serviço de teleatendimento 1746, entre outros. Esta forma de comunicação institucional está dentro da lei e é permitida até o início de julho, quando começa a processo eleitoral”

Freixo diz que o contracheque não costuma vir com mensagens desse tipo. Segundo ele, a aproximação do período eleitoral foi o motivo de sua veiculação, com clara intenção de ganhar votos.

– Em menos de uma semana nós tivemos a apresentação do Seedorf, as inaugurações com a Dilma e o caso do telemarketing. O prefeito precisa saber que não está acima da lei – disse Freixo ao GLOBO, referindo-se à apresentação do jogador do Botafogo no Palácio da Cidade, à presença da presidente em inauguração de obras públicas ao lado do prefeito, e à acusação de que Paes usou ligações telefônicas para promover a sua candidatura.

De acordo com a representação, “os termos veiculados nos contracheques dos servidores públicos municipais constitui publicidade institucional em período vedado”. No documento, a candidatura pede que o prefeito seja multado.

Para os advogados do PSOL, a atitude da Prefeitura viola e afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos e a própria legitimidade das eleições, pois o objetivo da mensagem seria angariar votos em toda a extensão do município.

No pedido contra Paes, também há a alegação de que o pequeno texto não é propaganda institucional, e sim eleitoral, pois são usadas expressões “sem qualquer objetivo educativo ou informativo”.

Ao veicular a frase “Só essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você”, a candidatura do PSOL diz ainda tratar-se de uma“comparação entre o governo atual e o da oposição”.

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