Jornal Estado
Os auxiliares do prefeito Antônio Gomide (PT) que tenham alguma pretensão de disputar as eleições deste ano devem entregar os cargos até este mês. Apesar de o prazo legal ser até o dia 7 de julho, a determinação para desincompatibilização de servidores que ocupem cargos de gerente, diretor ou secretário partiu do chefe do Executivo, que pretende com isso não causar nenhuma descontinuidade nos projetos em desenvolvimento por conta do pleito deste ano.
O chefe de gabinete do prefeito, advogado Ceser Donisete, confirma que a decisão de antecipar o prazo de desincompatibilização tem o intuito de facilitar o trabalho do governo e de não criar possíveis crises em ações. "Também é bom para o próprio candidato, já que assim ele pode ficar a vontade para fazer o seu trabalho em busca da eleição, independentemente do partido em que ele esteja. Isso dá mais liberdade para buscar apoio de sua rede", expõe.
Entre os nomes destacados por Ceser Donisete que já entregaram os cargos estão Jakson Charles (PSB), da Diretoria de Turismo, Luiz Garcia, do PTB, da Diretoria de Indústria e Comércio, Ricardo Antônio Bastos, do PT, da Gerência de Iluminação Pública, e Washington Ribeiro, também do PT, que era chefe de gabinete da Secretaria de Cultura. Além destes ainda há Ricardo de Jesus, do PSC, da Gerência de Fiscalização e Posturas, que é funcionário de carreira e se afastou apenas do cargo de chefia, devendo continuar, até o prazo estabelecido por lei, exercendo a função de fiscal da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. Todos devem disputar mandato de vereador.
Na opinião de Ceser Donisete, são poucos os servidores que vão disputar a eleição. Ele destaca que ainda podem surgir outros nomes que possam pedir a desincompatibilização, mas estes devem ser de outros níveis hierárquicos da administração. "Creio que sejam só estes os gerentes e diretores que vão buscar os votos neste pleito", comenta.
O chefe de gabinete do prefeito, um dos principais articuladores do PT, adianta que nenhum secretário manifestou interesse em entrar na disputa eleitoral deste ano. Na opinião dele, isso resultará na manutenção do ritmo imposto pela administração municipal, além de oferecer certa tranquilidade à gestão atual durante a campanha.
Ceser Donisete é incisivo em afirmar que não haverá necessidade de uma reforma administrativa. Na opinião dele as mudanças provocadas pelas desincompatibilizações não serão tão drásticas de forma que seja necessário reformular a gestão. "Nós pretendemos que os projetos encaminhados continuem independentes da diretoria ou gerência. Acreditamos que o trabalho não irá sofrer problemas de continuidade. A prioridade nossa é o governo e continuar prestando o serviço para população", diz.
Prazos. Atenção para os prazos de desincompatibilização para aqueles que estão ocupando funções públicas e que precisam se afastar de seus cargos para poder candidatar-se nas eleições, que será dia 7 de outubro de 2012 (1º turno).
Servidor público estatutário ou não, da administração direta ou indireta, inclusive de fundações mantidas pelo poder público, devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, 7 de julho de 2012, com percepção dos vencimentos integrais. Comissionados, devem também ser exonerados três meses antes das eleições, mas neste caso sem direito a remuneração.
Secretário Municipal para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito precisa desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, 7 de junho de 2012. Para vereador, seis meses, ou seja, 7 de abril de 2012 - prazo já esgotado.
Dirigentes de autarquias, fundações ou empresas públicas, se quiserem candidatar-se a prefeito ou vice deve desincompatibilizar-se também até quatro meses antes do pleito. Para vereador esse prazo é de seis meses.
Dirigente sindical para candidatar-se a vereador deverá desincompatibilizar-se seis meses antes do pleito, para entrar na disputa de prefeito o prazo é até 7 de junho de 2012.
Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a partido político e presidente de partido político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo. Diretor de escola/professor há necessidade de desincompatibilizar-se três meses antes do pleito, com percepção dos vencimentos integrais.
Vice-prefeito não precisa afastar para se candidatar a prefeito ou vereador. Deputado, no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a prefeito. Vereador, não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição. Também não precisa se afastar para candidatar-se a prefeito ou vice. Assessor Parlamentar, tanto federal quanto estadual, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito para concorrerem tanto à vereança quanto a prefeito.
Datas. As eleições municipais de 2012 já têm data marcada para acontecer. Segundo o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o calendário eleitoral traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partida políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral, sendo: o 1º turno das eleições será dia 7 de outubro onde os eleitores irão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 2012. O 2º turno das eleições dia 28 de outubro.
