Diário Catarinense: Facebook faz acordo com candidato de Florianópolis para evitar processo

Lilian Venturini

27 de agosto de 2012 | 11h57

Por Diário Catarinense

A empresa Facebook aceitou a proposta de conciliação feita pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral em Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, para encerrar um processo judicial que previa a retirada da rede social do ar por 24 horas, além de pagamento de multa.

No acordo, o Facebook se comprometeu a manter e aparelhar um escritório central para receber as determinações da Justiça Eleitoral, possibilitando mais rapidez no cumprimento das decisões judiciais no período de propaganda eleitoral. Além disso, o Facebook deve colocar em sua página inicial brasileira, com destaque e fácil acesso, advertência aos usuários sobre as regras de utilização da rede social. Atualmente, a rede mantém uma página com as regras: http://www.facebook.com/legal/terms. Esse link deverá aparecer com mais destaque nos perfis e fanpages.

O comunicado deverá informar ainda a responsabilidade dos usuários em relação a postagens de natureza ofensiva, anônimas e a partir de perfis falsos, além de avisar que, em caso de determinação judicial, o Facebook fará a identificação dos responsáveis em seus cadastros e excluirá as mensagens e até a página na qual se verificar violação à legislação brasileira. Nesse último caso, a parte interessada deverá especificar, de forma clara e precisa, o endereço “URL” da página ou do conteúdo ilegal a ser excluído.

O processo catarinense contra o Facebook começou quando o vereador de Florianópolis e candidato à reeleição Dalmo Deusdedit Meneses (PP) se sentiu prejudicado por comentários anônimos postados contra ele na página “Reage Praia Mole”.A fanpage defende a preservação da praia Mole, em Florianópolis, e foi criada depois que o candidato apresentou um projeto que prevê a transformação da Praia da Galheta – vizinha à Mole – em parque municipal.

Segundo o vereador, ele foi mal interpretado porque havia proposto apenas a criação de uma comissão técnica para avaliar o que seria área privada e pública no parque.

Os responsabilizados pela fanpage Alexandre Coutinho Carolo, Guilherme Ribeiro de Toledo Barros e Gayan Klippel também aceitaram os termos do acordo. Alexandre Coutinho Carolo e Guilherme Ribeiro de Toledo Barros foram excluídos do processo, já que a página “Reage Praia Mole” foi criada e é administrada por Gayan Klippel, o qual se comprometeu a excluir diariamente mensagens ilegais e ofensivas até o final do 1º turno e a postar retratação na comunidade, ou em qualquer outra criada com a mesma finalidade, com relação ao conteúdo de afirmações desse tipo.

Na retratação apresentada e juntada ao processo, Klippel reconhece a “postura radical” do Movimento Reage Praia Mole e afirma que o candidato à reeleição não é contrário à preservação ambiental de Florianópolis e tampouco ao projeto de expansão do Parque Municipal da Galheta.

Já Carolo, proprietário da lan house na qual foi criada a página, se comprometeu a manter atualizado o cadastro de usuários dos computadores de sua propriedade.

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