Transparência emperra nas cidades pequenas

fernandogallo

30 de maio de 2013 | 21h10

Reportagem de Paulo Gama, publicada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra que 37% das cidades pequenas não se adequaram à Lei Complementar 131/2009, que ficou conhecida como “Lei da Transparência” ou “Lei Capiberibe”.

Transparência emperra nas cidades pequenas

DE SÃO PAULO

O prazo final para que todos os municípios brasileiros se ajustem à Lei da Transparência venceu ontem com fragilidades tanto no cumprimento da norma por parte das prefeituras como na sua fiscalização por parte dos órgãos de controle.

Aprovada em 2009, a lei deu quatro anos de prazo para que as 4.957 cidades com até 50 mil habitantes publicassem em tempo real informações sobre suas receitas e despesas –municípios maiores tiveram tempo menor.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito com 1.690 delas mostra que 37% não disponibilizam as informações exigidas pela legislação.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, diz que o número é só um indicativo da dificuldade dos municípios em cumprir a lei e que a proporção real tende a ser maior.

Ele afirma que, apesar de concordar com o mérito da norma, ela é um “factoide” que “não corresponde à realidade brasileira”. “O cumprimento objetivo dessa lei exige condições financeiras, de pessoal e tecnológicas que as cidades não têm condições de oferecer”, afirma.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

Além dela, você encontra também análise de autoria de Gregory Michener, professor de administração pública da Ebape/FGV Rio, que afirma que a “‘infraestrutura da transparência’ no Brasil precisa de uma melhor organização e coordenação”.

Cumprimento da lei exige ação coordenada dos órgãos públicos

Da perspectiva de um estrangeiro, a delegação de poderes no Brasil é um pesadelo –mais de duas dúzias de partidos, uma política de coalizões que obriga os líderes a entregar cargos ministeriais a aliados inconfiáveis e um país de dimensões continentais que está subdividido em quase 5.600 municípios.

A eficácia da governança e da delegação de poderes exige monitoramento, e a Lei da Transparência talvez seja o mais poderoso mecanismo para esse fim, ao lado da Lei de Acesso à Informação Pública. Está claro que as autoridades estão subjugadas pelas obrigações de fiscalização que criaram para si mesmas.

Políticas de transparência forçam municípios que guardam mal as suas informações (ou que simplesmente não as guardam) a se profissionalizar. Isso exige capacidade burocrática, recursos e liderança eficaz, coisas das quais muitas cidades carecem. E o cumprimento das regras depende da pressão pública.

Como em muitas partes do Brasil a independência da imprensa local é questionável, não é surpreendente que essa pressão não venha resultando em um cumprimento mais robusto.

Essa análise pode ser lida na íntegra aqui.

(Fernando Gallo)

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