Senador quer ter direito a divulgar voto em sessão secreta

fernandogallo

10 Junho 2012 | 23h45

 

Com as desculpas pelo atraso, republicamos reportagem do dia 02/06, do repórter Ricardo Brito, do Estado.

Exemplar a atitudade do senador Ricardo Ferraço. Passou do tempo de acabar com o voto secreto no Congresso.

A Câmara Municipal de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, já fizeram isso, e a decisão não provocou nenhum abalo sísmico.

Em tempo: o STF ainda não decidiu sobre o caso.

(Fernando Gallo)

 

Senador quer ter direito a divulgar voto em sessão secreta

RICARDO BRITO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou, ontem, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter direito a divulgar seu voto em plenário em processos de quebra de decoro parlamentar. Ferraço pretende revelar como votou na sessão secreta que decidirá o futuro político do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO), que é acusado de usar seu mandato para defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O parlamentar pede que o Supremo faça uma nova interpretação do texto constitucional segundo o qual a sessão de cassação será decidida “por voto secreto e maioria absoluta”.

Sem transparência. Para o peemedebista, a norma diminui a transparência da democracia representativa, ao obrigar o voto secreto para essas situações.

Ferraço pede ao Supremo que determine à Mesa Diretora do Senado que crie um procedimento segundo o qual qualquer parlamentar possa votar e depois divulgar sua manifestação, caso queira.

O senador do PMDB acrescentou que desde 2004 há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto em casos de perda de mandato. A PEC aguarda há dois anos sua inclusão para ser votada na ordem do dia.

A ação, com pedido de liminar, foi distribuída na quarta-feira ao ministro do Supremo Celso de Mello que, ontem, pediu informações prévias à Mesa do Senado antes de decidir sobre o pedido.

O relator do processo do senador Demóstenes Torres, no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), espera que o caso vá à votação em plenário antes do recesso parlamentar, em meados de julho.

Recentemente, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também defendeu que o Congresso aprove uma proposta para acabar com a votação secreta para julgamento de quebra de decoro. E também informou que há matéria pronta para apreciação em plenário desde junho de 2010, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, o senador pepeemedebista comentou que a votação da proposta só depende “exclusivamente da boa vontade” da presidência do Senado e lembrou a absolvição, na Câmara dos Deputados, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por votação secreta, no ano passado.

Também para o senador Jarbas Vasconcellos, agora “é o momento propício” para acabar com esta modalidade de voto.