Secretaria de Saúde é campeã em SP em ignorar ou atrasar pedidos de informação de cidadãos

A constatação é do próprio governo e foi apresentada em reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) do mês de novembro

Luiz Fernando Toledo

12 de dezembro de 2018 | 21h55

SÃO PAULO – A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo é o órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo que mais ignora ou demorar a responder pedidos de dados públicos feitos por cidadãos. A constatação é do próprio governo e foi apresentada em reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI) do mês de novembro.

A comissão é responsável por analisar pedidos de informação feitos por cidadãos cujas respostas não foram enviadas ou foram consideradas insatisfatórias por quem as pediu. Na prática, a CMAI funciona como uma espécie de “tribunal” que analisa e decide como proceder em casos não resolvidos pelos próprios órgãos. Quando um pedido é analisado pela comissão, é possível que o cidadão já esteja esperando por uma resposta há mais de dois meses. O prazo previsto em lei para enviar informações públicas é de, no máximo, 30 dias.

De acordo com a ata da reunião, a SMS é a pasta com maior número de pedidos de informação feitos por cidadãos que estão em análise pela comissão – de 21 recursos em pauta, 14 eram da secretaria. O principal problema é a falta de transparência sobre dados relacionados às Organizações Sociais de Saúde (OSS). O próprio governo reconhece as falhas no documento. A secretaria argumenta que só 3,6% dos pedidos chegaram à última instância e que vários pedidos são do mesmo requerente (mais informações abaixo).

O problema não é novo na secretaria. Em novembro de 2017, reportagem do Estado mostrou que a pasta é a que mais têm pedidos de informação sem resposta (64%) e que o então secretário municipal de saúde, Wilson Pollara, foi convocado três vezes para se explicar à comissão, mas nunca participou dos encontros. À época, havia dezenas de pedidos buscando dados específicos sobre o programa Corujão da Saúde, uma das principais bandeiras do governo do ex-prefeito João Doria (PSDB).

Na reunião de novembro deste ano, a secretária adjunta de governo (SMG), Malde Maria Vilas Boas, afirmou na reunião que está “havendo uma mobilização” para que os dados gerados pelas OSS sejam disponibilizados com regularidade de forma proativa pelo próprio governo (sem a necessidade de que um cidadão solicite informações primeiro) e que “a SMS já tem projeto em andamento para correção dessas situação.”

Entre as informações pedidas estão os planos de trabalho elaborados pelas OSS, com planilhas de investimento, relatórios de comissões técnicas, entre outros dados. Parte das informações foram disponibilizadas após reclamação dos cidadãos. Veja abaixo:

Veja a nota da SMS

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo nega que a pasta deixe de responder a solicitações via Lei de Acesso à Informação. Todos os pedidos são rigorosamente apurados e respondidos conforme o dispositivo legal. Eventuais acionamentos de 2ª e 3ª instâncias são previstos na lei e podem ter variadas motivações, por exemplo, quando o solicitante entende que a resposta apresentada foi insuficiente ou ainda, quando este solicita mais informações sobre o que foi apresentado.

No período de 1° de janeiro a 18 de novembro deste ano, foram feitos 556 pedidos via Lei de Acesso à Informação e somente 20 destas chegaram à 3ª instância, o que corresponde a 3,6% do total de solicitações recebidas.

Sobre o questionamento feito na reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), realizada no dia 27 de novembro, a pasta esclarece que 14 das 20 solicitações que foram analisadas são do mesmo requerente. Como ele entrou com todos os pedidos e recursos no mesmo dia, houve um acúmulo atípico de pedidos em 3ª instância. Vale ressaltar que, destes 14 pedidos em 3ª instância, seis foram indeferidos, pois haviam sido atendidos nas instâncias anteriores.

Conforme consta na própria ata da CMAI, a SMS já possui projeto em andamento para aperfeiçoar a divulgação dos dados das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e será agendada uma reunião para que a Controladoria Geral do Município (CGM) auxilie no andamento deste projeto.

Cabe reforçar que a pasta segue demandando esforços para o aprimoramento de uma cultura de transparência em atenção à legislação vigente e promovendo não somente a transparência passiva através de respostas encaminhadas via Lei de Acesso a Informação, mas a transparência ativa, disponibilizando dados e informações de relevância ao munícipe e demais interessados.