Publicação de salários não é nada sem as ‘verbas eventuais’

fernandogallo

18 de fevereiro de 2013 | 07h01

Uma das avaliações a que se pode chegar em balanço dos nove meses da vigência da Lei de Acesso à Informação (Leinfo) é que, embora ela tenha feito diversos órgãos públicos avançarem em direção à transparência dos salários por eles pagos a seus servidores, a publicação da remuneração do funcionalismo, por si só, não acabará com as caixas-pretas salariais país afora.

Alguns governos, como o paulista, optaram por divulgar uma lista atualizada daquilo que pagaram no mês anterior a seus servidores. Contudo, dispõem as informações em apenas três colunas – total bruto, total do mês, total líquido.

O Estado de São Paulo não informa, por exemplo, a título de quê o servidor Adalberto Valeriano de Barros, agente fiscal de rendas cujo salário bruto era, em dezembro de 2012, de R$ 18.725, recebeu, naquele mês, líquidos R$ 156.668,85. Pode ser por um motivo justo, justíssimo, mas, se o governo não informa qual é, não temos como saber.

O que temos como saber é que muitos Poderes camuflam farras salariais sob outras rubricas, que não a dos salários.

Recorde-se o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pagou quase R$ 1 milhão de uma só vez a 17 desembargadores, o que foi descoberto por uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veio a público no final de 2011. O motivo alegado pelos juízes era o de que os valores se referiam a “passivo trabalhista” dos anos 90.

Muitos órgãos públicos pagam os chamados “valores eventuais” separadamente do salário, justamente para escamotear os pagamentos e alegar que os salários não ultrapassam o teto constitucional.

Daí porque é extremamente importante que os governos publiquem não apenas o que foi pago como salário, mas também todas as verbas eventuais pagas em cada ano, e a título de quê cada uma delas se refere (a férias atrasadas? A licença-prêmio? Gratificação? Indenização? Ou o quê?).

Em tempo 1:

É ruim a misturança que o Estado de São Paulo faz ao publicar os salários. Não só é pouco transparente como é injusto com seus servidores, como já escrevi aqui.

Em tempo 2:

É ruim que o Estado de São Paulo Paulo publique apenas os salários do mês anterior. Não só é pouco transparente, como torna impossível para o cidadão somar com outros meses e fazer comparações.

Em tempo 3:

Ainda que o faça em formato fechado de PDF (que é um horror, como já escrevi aqui) – a Assembleia Legislativa do Espírito Santo dá um bom exemplo de transparência ao

.

Em tempo 4:

Com o perdão do cabotinismo, recomendo a reportagem que fiz com o repórter Fausto Macedo e que foi publicada nesta segunda-feira pelo Estado a respeito de pagamentos milionários no TRE-SP. Outra vez as tais verbas eventuais…

(Fernando Gallo)

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