Prefeitura de SP não divulga atas de reunião de transparência desde agosto

O encontro acontece mensalmente e discute se a Prefeitura deve ou não fornecer dados pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), seguindo os critérios da legislação

Luiz Fernando Toledo

05 Novembro 2018 | 22h12

SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo não divulga as atas das reuniões da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), órgão responsável por avaliar pedidos de informação feitos por cidadãos ao poder público desde o mês de agosto. O encontro acontece mensalmente e discute se a Prefeitura deve ou não fornecer dados pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), seguindo os critérios da legislação.

A ata da reunião serve para saber os motivos pelos quais o governo concordou ou não com a divulgação de determinada informação. Também é possível saber se houve algum tipo de discussão sobre as políticas de transparência do município.

A última ata divulgada no Portal da Transparência é do mês de agosto. As reuniões de setembro e de outubro não foram disponibilizadas, mesmo com a reportagem tendo solicitado tais documentos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com a gestão do prefeito Bruno Covas, o motivo é que as atas estão “em processo de conferência e assinatura pelos servidores”. Segundo o governo, os documentos serão liberados “em breve.”

A CMAI foi alvo de reportagem do Estado em novembro de 2017. À época, a reportagem revelou que as atas mostravam só uma pequena parte da reunião, já que comentários informais eram todos descartados. Dentre eles, destacou-se a fala de um assessor de imprensa que disse que “dificultaria” a vida de jornalistas na obtenção de dados públicos. Ele foi demitido após a publicação da matéria.