Luiz Fernando Toledo
12 de setembro de 2018 | 20h58
SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo estuda a criação de uma plataforma para divulgar o currículo de todos os seus servidores públicos. A ideia é padronizar estas informações e torná-las disponíveis de maneira ativa, para fácil consulta.
O tema foi discutido na 40ª reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação e foi proposto pela Secretaria Municipal de Gestão. Não há prazo para implementação da medida.
Até o momento não há clareza sobre como esse tipo de informação deve ser divulgada. Em pedidos de informação feito pelo Estado aos governos municipal e estadual de São Paulo e a diversos órgãos do governo federal, as respostas foram diferentes. Ao todo, o Estado enviou solicitação para 90 órgãos públicos – secretarias, autarquias e ministérios, mas só dez deles ofereceram acesso aos documentos.
Em alguns casos, os currículos são fornecidos na íntegra. Em outros, os órgãos alegam que tais documentos são pessoais, e portanto não se pode fornecê-los.
Este tipo de solicitação já encontra respaldo em pelo menos um precedente no governo federal, de 2017. Um cidadão solicitou, à época, diversas informações sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), empresa estatal vinculada ao MInistério da Ciência e Tecnologia. Um dos pedidos dizia respeito aos ” currículos e remuneração de membros do conselho fiscal, do conselho
administrativo e da diretoria.”
Na decisão, asinada pelo ouvidor-geral da União Gilberto Waller Junior, a CGU recomenda que o órgão disponibilize, em transparência ativa, “currículos e remuneração de membros do conselho fiscal, do conselho administrativo e da diretoria, conforme art. 12, art. 17, e art. 26, da Lei 13.303/2016; bem como art. 19, I, do Decreto n. 8.945/2016. e da Resolução CGPAR n. 5;”
A decisão pode ser lida abaixo:
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