Prefeitura de SP estuda criar portal com currículos de seus servidores

Prefeitura de SP estuda criar portal com currículos de seus servidores

No País, falta clareza sobre se esse tipo de documento é ou não pessoal e sigiloso; só um em cada 9 órgãos públicos atenderam a pedido do 'Estado'

Luiz Fernando Toledo

12 Setembro 2018 | 20h58

SÃO PAULO – A Prefeitura de São Paulo estuda a criação de uma plataforma para divulgar o currículo de todos os seus servidores públicos. A ideia é padronizar estas informações e torná-las disponíveis de maneira ativa, para fácil consulta.

O tema foi discutido na 40ª reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação e foi proposto pela Secretaria Municipal de Gestão. Não há prazo para implementação da medida.

Até o momento não há clareza sobre como esse tipo de informação deve ser divulgada. Em pedidos de informação feito pelo Estado aos governos municipal e estadual de São Paulo e a diversos órgãos do governo federal, as respostas foram diferentes. Ao todo, o Estado enviou solicitação para 90 órgãos públicos – secretarias, autarquias e ministérios, mas só dez deles ofereceram acesso aos documentos.

Em alguns casos, os currículos são fornecidos na íntegra. Em outros, os órgãos alegam que tais documentos são pessoais, e portanto não se pode fornecê-los.

Este tipo de solicitação já encontra respaldo em pelo menos um precedente no governo federal, de 2017. Um cidadão solicitou, à época, diversas informações sobre a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep), empresa estatal vinculada ao MInistério da Ciência e Tecnologia. Um dos pedidos dizia respeito aos ” currículos e remuneração de membros do conselho fiscal, do conselho
administrativo e da diretoria.”

Na decisão, asinada pelo ouvidor-geral da União Gilberto Waller Junior, a CGU recomenda que o órgão disponibilize, em transparência ativa, “currículos e remuneração de membros do conselho fiscal, do conselho administrativo e da diretoria, conforme art. 12, art. 17, e art. 26, da Lei 13.303/2016; bem como art. 19, I, do Decreto n. 8.945/2016. e da Resolução CGPAR n. 5;”

A decisão pode ser lida abaixo:

Documento