SÃO PAULO - A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), órgão da Prefeitura de São Paulo responsável pela gestão de resíduos e limpeza urbana da cidade de São Paulo, está ocultando informações sobre acidentes envolvendo garis no município.
Dados divulgados pelo governo municipal em 2015, a pedido do Estado, apontavam que ao menos 1.315 funcionários haviam se afastado do serviço por causa de ferimentos, contusões e fraturas desde 2010. Naquele período, nove deles morreram durante o trabalho. As circunstâncias não foram divulgadas. Em um dos casos, dvulgado pela imprensa em junho daquele ano, dois funcionários haviam sido atropelados na Avenida São João, no centro de São Paulo, durante o serviço. A reportagem tem tentado obter detalhes desses casos desde então, e de outros mais recentes, sem sucesso.
Questionada pelo Estado, A Prefeitura de São Paulo diz que o órgão determinou uma apuração interna para verificar o motivo do atraso nas respostas.
A reportagem pediu acesso, desde o mês de novembro de 2017, às informações sobre a quantidade e histórico de acidentes envolvendo agentes de limpeza na cidade. Os serviços de limpeza são oferecidos pelas empresas Soma, Inova, Sustentare e Trevo, mas a responsabilidade pela divulgação desses dados é da Amlurb. Não houve nenhuma justificativa para o não envio das informações.
A Lei de Acesso à Informação prevê que respostas devem ser fornecidas por órgãos públicos em um prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. O desrespeito à legislação pode causar punição do servidor responsável ou empresa que tem contrato com o poder público, que vai de advertência à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A única resposta oferecida pelo órgão, em outro pedido, no dia 9 de setembro, foi parcial. Informava o número total de garis na cidade, uma lista genérica de "principais acidentes", sem dizer quantos ou especificar qualquer caso, além de copiar uma lista fornecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, com dados que vão somente até 2017 e que se referem a pagamentos de auxílio-doença, pensão por morte por acidente de trabalho e comunicação de acidentes. Nenhum caso foi especificado.
Ao não enviar as informações, a Amlurb também não cumpriu determinação do próprio governo municipal. No dia 28 de junho, a Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI), instância máxima que avalia se pedidos feitos aos órgãos publicos municipais devem ser respondidos ao cidadão, determinou que o Estado deveria receber os dados pedidos em novembro de 2017.
"O representante do gabinete do prefeito aduziu que houve atendimento genérico, não prestando todas as informações conforme solicitado no pedido inicial. O representante da Secretaria da Fazenda pontuou que os dados públicos devem ser disponibilizados, ressalvados os dados da esfera privada, por tratar de contratos terceirizados de entes privados com a Prefeitura de São Paulo." Em casos do tipo, é comum que os órgãos informem todos os dados, retirando apenas o nome ou informações pessoais das vítimas, como se faz com boletins de ocorrência policiais, por exemplo. A Amlurb foi oficiada à época, mas ainda não passou os casos à reportagem.
Veja o pedido feito pelo Estado:
Solicito, por favor, o número total de acidentes de trabalho envolvendo garis nos últimos cinco anos, até a data atual, com detalhamento das ocorrências (histórico completo de CADA UM dos casos); número total de mortes e acidentes graves; casos de invalidez; tipos principais de acidente; número de garis afastados por problema de saúde (e quais os principais problemas, com número de ocorrência). Por fim, solicito o total de garis a serviço da Prefeitura de São Paulo nestes anos.
Veja a nota da Prefeitura de São Paulo:
A Amlurb determinou apuração interna para verificar os motivos do descumprimento de prazos e para rever os procedimentos de atendimento de pedidos de Lei de Acesso à Informação, evitando que problemas pontuais como o verificado não voltem a acontecer.
A CGM acompanha os pedidos recebidos por órgãos municipais via Lei de Acesso à Informação para garantir que sejam respondidos, nos casos em que o atendimento é devido, de acordo com a legislação vigente. Foi o que ocorreu neste caso, quando em 2ª e 3ª instâncias, a Amlurb foi oficiada pela Controladoria, que inclusive incluiu o procedimento na pauta da próxima reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (42ª CMAI).
