A diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, avaliou nesta terça-feira como bem-sucedida a implementação da Lei de Acesso à Informação. Ao fazer um balanço sobre os três meses de vigência, ela afirmou poder dizer "tranquilamente" que a nova legislação "pegou"no Executivo federal.
Os dados apresentados pela CGU mostram que até a última sexta-feira o governo recebeu 25.329 pedidos, dos quais 22.853 foram respondidos, ou 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente, e 8,7% foram negados. Os demais 7,2% não puderam ser atendidos porque não eram de competência do órgão demandado ou porque a informação não existe.
O tempo médio de resposta, segundo o balanço, é de dez dias - o prazo máximo previsto pela lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. "Temos um número de pedidos bastante significativo para três meses. Eles estão sendo atendidos, e num tempo muito curto. O governo tem dado a devida atenção e prioridade", sustentou Vânia no 18º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (Conip). "O índice de negativas é de menos de 9%. Isso nos leva a concluir que no âmbito do Executivo federal a lei pegou, ela é uma realidade."
A diretora da CGU destacou como efeitos da lei, além da divulgação dos salários do Executivo, a publicação proativa, por alguns ministérios ou órgãos, informações de interesse público. Entre elas, os votos individuais dos membros do Comitê de Política Monetária, a ocupação de imóveis funcionais do Executivo e a lista de empresas autuadas por biopirataria pelo Ibama.
Segundo Vânia Vieira, além de continuar investindo em capacitação de servidores para a adoção uniforme da lei, a CGU passará a trabalhar, junto com o Arquivo Nacional, no desenvolvimento de uma política nacional de gestão documental, apontada por especialistas como uma lacuna da nova legislação. "Precisamos dar prioridade e enfrentar a questão de gestão documental. Vamos cuidar do registro e do tratamento da informação", afirmou.
(Fernando Gallo)
