Itramaraty se nega a divulgar dados de negociações na OEA

fernandogallo

22 de janeiro de 2013 | 20h26

Ainda em tempo, embora com muito atraso: gravíssima a informação, contida na reportagem de Thiago Herdy na edição de quinta-feira do jornal O Globo, de que o Itamaraty se nega a fornecer os telegramas diplomáticos que mostram o processo decisório que levou o Brasil a adotar determinadas posições em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nos bastidores, diplomatas de diversos países afirmam que o Estado brasileiro trabalhou para enfraquecer o Sistema depois que a Comissão Interamericana pediu a suspensão das obras da usina de Belo Monte.

(Fernando Gallo)

Ministério também se nega a divulgar dados de negociações na OEA

Thiago Herdy

SÃO PAULO — A negativa do Itamaraty de dar acesso a telegramas trocados entre diplomatas deve chegar à Justiça. Há quase um ano, logo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a ONG Conectas pediu acesso às comunicações trocadas pelo governo com a Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) tratando das posições assumidas no processo de negociação para fortalecer o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para a ONG, o discurso oficial do governo em defesa do fortalecimento do sistema não se concretizava na prática, e os telegramas serviriam para compreender melhor a verdadeira posição do governo.

O Itamaraty chegou a fornecer uma listagem de 98 telegramas que trataram do tema, mas classificou 96 deles como reservados, sob a justificativa de que era preciso “evitar pôr em risco a posição negociadora brasileira sobre o tema”. Em uma das respostas, o órgão explicitou considerar a atividade diplomática sigilosa por natureza. Não foi atendido nem mesmo o pedido para que os dados fossem fornecidos com o uso de tarjas sobre informações que expusessem o posicionamento de outros países.

A requisição já tramitou nas quatro instâncias de recurso previstas pela lei — inclusive no âmbito da Controladoria Geral da União e da recém-instalada Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Por isso, a Conectas deverá ingressar na Justiça com ação solicitando acesso aos telegramas.

— É como se o Itamaraty não estivesse submetido à Lei de Acesso. Com a justificativa de não fornecer documentos de negociações que estão em curso ou que envolvam outros Estados, vai ser sempre difícil obter informações. Eles não conseguiram mostrar por que estaria em risco a segurança da sociedade ou do Estado — disse a advogada do Conectas, Flávia Annemberg.

Segundo o artigo 23 da Lei de Acesso, “são consideradas imprescindíveis à segurança” informações cuja divulgação possa “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.

O Itamaraty sustenta que a divulgação dos bastidores do posicionamento do Brasil na discussão na OEA traria prejuízo às negociações, algo que a própria lei consideraria uma ameaça à segurança da sociedade ou do Estado. Especialistas ouvidos pelo GLOBO, no entanto, avaliam que o princípio da publicidade deveria prevalecer no pedido feito pela ONG.

— Em princípio, trata-se de um pedido relacionado à temática de direitos humanos na OEA, não estamos falando do Conselho de Segurança da ONU. Passamos por um momento de transição no Brasil, a ideia de publicização de assuntos diplomáticos é uma novidade, pois os assuntos do Itamaraty sempre foram guardados a sete chaves. A sociedade tem o direito de saber o posicionamento do país em uma negociação — defende Reginaldo Nasser, do departamento de Relações Internacionais da PUC-SP.

Para a professora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP, é preciso superar a “visão anacrônica de política externa”:

— Seria preciso identificar neste caso o que põe em risco a negociação (na OEA). Isso não pode ser dito na forma de uma justificativa genérica, tem que se explicar por que um debate sobre a reforma institucional de um organismo deveria ser tratado como algo sigiloso.

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