Governo responde a nota da Transparência Brasil

Daniel Bramatti

17 de abril de 2012 | 20h04

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nota em resposta às críticas da ONG Transparência Brasil, que ontem atacou a organização da conferência da Parceria para o Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP). Leia a seguir:

 

“Nota de esclarecimento

Participação de ONGs brasileiras na Parceria para Governo Aberto

Com relação à nota emitida pela entidade Transparência Brasil a respeito da
participação de Ongs brasileiras na Parceria para o Governo Aberto – OGP, a CGU
esclarece que:

1) Em 16 de junho de 2011, a iniciativa foi formalmente apresentada à Transparência
Brasil durante a reunião do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção,
órgão consultivo e colegiado vinculado à CGU, do qual a entidade é membro
integrante. Naquela oportunidade, o representante da Transparência Brasil presente,
Sr. Antônio Augusto de Miranda, participou dos debates sobre a OGP, efetuando
inclusive sugestões de pontos a serem inseridos como critério de avaliação dos países
participantes.

2) Em 29 de agosto de 2011, a CGU enviou e-mail ao Diretor-Executivo da
Transparência Brasil, Sr. Cláudio Abramo, convidando-o para participar de reunião
programada para ocorrer no dia 02/09/2011, com o intuito de discutir o OGP.

3) Em 30 de agosto de 2011, o Sr. Cláudio Abramo respondeu o e-mail, informando
que não iria comparecer. Na mesma data, encaminhou carta ao Ministro-Chefe da
CGU apresentando sugestões acerca das posições a serem adotadas pelo Governo
Brasileiro no âmbito da iniciativa e solicitando a inclusão da Transparência Brasil como
membro do Comitê Diretor da OGP. Essa última, entretanto, não constitui providência
ou decisão que caiba à CGU. O comitê diretor da OGP é constituído de governos de
nove países e de nove entidades da sociedade civil que já se encontravam escolhidas
e convidadas quando a CGU foi também convidada para a primeira reunião em
Washington, em janeiro de 2011. A maioria delas é de âmbito internacional, sendo que
a única entidade brasileira que ali se encontrava era o Inesc.. A CGU não teria motivo
algum para propor a exclusão dessa entidade brasileira, respeitada e conceituada por
longos anos de atividade.

4) As regras da OGP, pactuadas entre os membros fundadores (nove governos e
nove ONGs), aprovadas na reunião de ontem do comitê diretor, preveem que caberá
à própria sociedade civil, sem qualquer interferência dos governos, escolher seus
representantes paro os próximos períodos no comitê diretor. O sistema de renovação
será progressivo, devendo serem substituídos três das nove ONGs atuais, quando da
próxima conferência em março de 2013, a ser realizada em Londres.

5) Em 25 de novembro de 2011, a CGU enviou novo convite ao Secretário-Executivo
da Transparência Brasil para participar, em 07/12/2011, de mais uma reunião que
trataria da OGP e do Plano de Ação Brasileiro, sem, no entanto, receber qualquer
resposta por parte da entidade.

6) Quanto à participação da sociedade civil na formulação dos compromissos do
Plano de Ação Brasileiro, a CGU pretende que ela seja a mais ampla possível. Esse
processo já se iniciou, reuniões foram realizadas, inclusive as acima mencionadas,
e várias ONGs aceitaram nosso convite e contribuíram com suas ideias. Como
os planos dos países são dinâmicos, estão previstas revisões anuais, e para isso

serão colhidas sempre sugestões da sociedade civil. Amanhã (terça), por exemplo, estará
ocorrendo uma ampla reunião com a participação de dezenas de ONGs, dentre as
quais o Inesc, a Transparência Hacker, a Artigo 19, o MCCE, o Ibase, o Idec, o W3C e
a Conecta, para avaliar o plano brasileiro e sugerir outros mecanismos de participação
da sociedade civil.

7) Por outro lado, ressalte-se que a participação na conferência de hoje em Brasília
era livre a qualquer pessoa ou entidade. Tanto assim que um representante da TB se
inscreveu para participar.
Em conclusão, a CGU não pode nem quer ser o juiz da legitimidade de qual (quais)
das Ongs brasileiras devem ter assento no Comitê Diretor da OGP no âmbito
internacional. Para tanto, a TB terá que buscar esta legitimidade junto às demais
ONGs brasileiras e internacionais que estão democraticamente participando do
processo.”

 

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