A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nota em resposta às críticas da ONG Transparência Brasil, que ontem atacou a organização da conferência da Parceria para o Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP). Leia a seguir:
"Nota de esclarecimento
Participação de ONGs brasileiras na Parceria para Governo Aberto
Com relação à nota emitida pela entidade Transparência Brasil a respeito daparticipação de Ongs brasileiras na Parceria para o Governo Aberto - OGP, a CGUesclarece que:
1) Em 16 de junho de 2011, a iniciativa foi formalmente apresentada à TransparênciaBrasil durante a reunião do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção,órgão consultivo e colegiado vinculado à CGU, do qual a entidade é membrointegrante. Naquela oportunidade, o representante da Transparência Brasil presente,Sr. Antônio Augusto de Miranda, participou dos debates sobre a OGP, efetuandoinclusive sugestões de pontos a serem inseridos como critério de avaliação dos paísesparticipantes.
2) Em 29 de agosto de 2011, a CGU enviou e-mail ao Diretor-Executivo daTransparência Brasil, Sr. Cláudio Abramo, convidando-o para participar de reuniãoprogramada para ocorrer no dia 02/09/2011, com o intuito de discutir o OGP.
3) Em 30 de agosto de 2011, o Sr. Cláudio Abramo respondeu o e-mail, informandoque não iria comparecer. Na mesma data, encaminhou carta ao Ministro-Chefe daCGU apresentando sugestões acerca das posições a serem adotadas pelo GovernoBrasileiro no âmbito da iniciativa e solicitando a inclusão da Transparência Brasil comomembro do Comitê Diretor da OGP. Essa última, entretanto, não constitui providênciaou decisão que caiba à CGU. O comitê diretor da OGP é constituído de governos denove países e de nove entidades da sociedade civil que já se encontravam escolhidase convidadas quando a CGU foi também convidada para a primeira reunião emWashington, em janeiro de 2011. A maioria delas é de âmbito internacional, sendo quea única entidade brasileira que ali se encontrava era o Inesc.. A CGU não teria motivoalgum para propor a exclusão dessa entidade brasileira, respeitada e conceituada porlongos anos de atividade.
4) As regras da OGP, pactuadas entre os membros fundadores (nove governos enove ONGs), aprovadas na reunião de ontem do comitê diretor, preveem que caberáà própria sociedade civil, sem qualquer interferência dos governos, escolher seusrepresentantes paro os próximos períodos no comitê diretor. O sistema de renovaçãoserá progressivo, devendo serem substituídos três das nove ONGs atuais, quando dapróxima conferência em março de 2013, a ser realizada em Londres.
5) Em 25 de novembro de 2011, a CGU enviou novo convite ao Secretário-Executivoda Transparência Brasil para participar, em 07/12/2011, de mais uma reunião quetrataria da OGP e do Plano de Ação Brasileiro, sem, no entanto, receber qualquerresposta por parte da entidade.
6) Quanto à participação da sociedade civil na formulação dos compromissos doPlano de Ação Brasileiro, a CGU pretende que ela seja a mais ampla possível. Esseprocesso já se iniciou, reuniões foram realizadas, inclusive as acima mencionadas,e várias ONGs aceitaram nosso convite e contribuíram com suas ideias. Comoos planos dos países são dinâmicos, estão previstas revisões anuais, e para isso
serão colhidas sempre sugestões da sociedade civil. Amanhã (terça), por exemplo, estaráocorrendo uma ampla reunião com a participação de dezenas de ONGs, dentre asquais o Inesc, a Transparência Hacker, a Artigo 19, o MCCE, o Ibase, o Idec, o W3C ea Conecta, para avaliar o plano brasileiro e sugerir outros mecanismos de participaçãoda sociedade civil.
7) Por outro lado, ressalte-se que a participação na conferência de hoje em Brasíliaera livre a qualquer pessoa ou entidade. Tanto assim que um representante da TB seinscreveu para participar.Em conclusão, a CGU não pode nem quer ser o juiz da legitimidade de qual (quais)das Ongs brasileiras devem ter assento no Comitê Diretor da OGP no âmbitointernacional. Para tanto, a TB terá que buscar esta legitimidade junto às demaisONGs brasileiras e internacionais que estão democraticamente participando doprocesso."
