Prezados leitores, não são poucas as autoridades que se vangloriam de divulgar "dados abertos" que, na verdade, são fechadíssimos. Um exemplo é a lista de Convênios por Indicação Parlamentar que o governo de São Paulo, após muita pressão, tornou públicos no final do ano passado. A relação de convênios (espécie de mapa das emendas paroquiais dos deputados paulistas, que revela quem apadrinhou qual cidade ou entidade beneficiada com verbas públicas), em um primeiro momento, foi levada à internet em PDF, um formato das trevas, que não permite a tabulação dos dados.Eu e meu colega Fernando Gallo perdemos preciosas horas na operação de extração dos números do PDF e montagem de planilhas que permitissem a hierarquização das informações e respondessem a nossas dúvidas - quem repassou mais recursos? que entidades e cidades foram mais beneficiadas?
Orientadas pelo Palácio dos Bandeirantes, as assessorias de imprensa das secretarias envolvidas se recusaram por dias a divulgar os dados brutos sobre os convênios, que deram origem às tabelas "fotografadas" em PDF e levadas ao site "Prestando Contas".A situação melhorou muito quando as tabelas em PDF foram substituídas por planilhas em XLS, um dos formatos gerados pelo programa Excel.
Mas a solução ainda está longe da ideal. O XLS é um formato de propriedade da Microsoft. Como a empresa não divulga todas as especificações técnicas desse tipo de arquivo, softwares de concorrentes nem sempre conseguem abri-los sem apresentar problemas de compatibilidade. Ou seja, ao escolher um formato de uma empresa "X" para publicar seus dados, o governo está, na prática, impedindo que os cidadãos tenham acesso a eles, a menos que sejam usuários do software da mesma empresa "X". A um só tempo, isso prejudica o público e favorece o privado.
O uso de formatos fechados é generalizado em todas as esferas de governo, mesmo nas chamadas páginas de transparência da União.
É alentador, por isso, ver que o Portal Brasileiro de Dados Abertos exibe um link para as três "leis" escritas pelo canadense David Eaves, ativista pela transparência pública, que definem o que são, de fato, dados abertos governamentais. São elas:
1. Se o dado não pode ser encontrado na web e indexado, ele não existe.
2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser utilizado.
3. Se qualquer dispositivo legal não permitir sua reutilização, ele não é útil.
Levados a sério, esses princípios farão o Brasil dar um salto no quesito transparência.
